Procedimento Comum Cível 0177540-68.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.888,80

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO

CPF

Autor

DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYACOVAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184470296

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184470296

03/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184470296

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184470296

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184470296

01/12/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184470296

01/12/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160111512

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:55

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184470296

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184470296

03/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184470296

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184470296

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:45

Decisão

•25/11/2025, 02:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184470296

01/12/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184470296

01/12/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160111512

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160111512

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160111512

16/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:25

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88931625

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Requerido: REU: BANCO DAYCOVAL S/A e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0177540-68.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Indenização por

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88931625

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88931625

05/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:27

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:00

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2020, 15:07

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01755781-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 30/12/2019 11:58

30/12/2019, 12:11

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10598839-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2018 12:00

11/10/2018, 12:24

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10376366-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2018 12:40

06/07/2018, 14:12

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/08/2017, 12:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10351887-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/07/2017 22:44

17/07/2017, 23:37

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 1705 Página: 371

05/07/2017, 07:48

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0164/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica às contestações de fls. 22/29 e 52/63, dentro do prazo legal. Advogados(s): Gustavo Henrique Silva Borges (OAB 18590/CE)

03/07/2017, 10:46

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica às contestações de fls. 22/29 e 52/63, dentro do prazo legal.

29/06/2017, 17:09

Mov. [19] - Conclusão

17/10/2016, 14:50

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/04/2016, 08:58

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10113700-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2016 10:51

16/03/2016, 15:03

Mov. [16] - Certidão emitida

14/03/2016, 10:57

Mov. [15] - Mandado

14/03/2016, 10:55

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2016, 09:09

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

08/01/2016, 09:08

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10004582-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2016 10:43

07/01/2016, 11:52

Mov. [11] - Certidão emitida

26/10/2015, 16:18

Mov. [10] - Mandado

26/10/2015, 16:14

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1267 Página: 332/333

13/08/2015, 16:21

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2015, 10:40

Mov. [7] - Expedição de Mandado

10/08/2015, 16:25

Mov. [6] - Expedição de Mandado

10/08/2015, 16:24

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2015, 15:48

Mov. [4] - Conclusão

28/07/2015, 08:24

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2015, 08:24

Mov. [2] - Documento

27/07/2015, 14:59

Mov. [1] - Petição

27/07/2015, 14:59

Despacho

•12/06/2025, 14:13

Despacho

•02/07/2024, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2017, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2015, 15:48