Procedimento Comum Cível 0205201-12.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0205201-12.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de Enel em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de Enel em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89031165

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA BARBOSA MOREIRA, LIDIA DE CASTRO SANTOS, MARIA ANDREIA MOURA LOPES REU: ESTADO DO CEARA, ENEL S E N T E N Ç A Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/1995. A controvérsia cinge quanto à cobrança de ICMS incidente na conta de energia elétrica, cuja base de cálculo, consoante a autora, estaria englobando indevidamente tarifas relativas à transmissão e dis INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0205201-12.2021.8.06.0001 [Repetição de indébito]

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89031165

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89031165

05/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 17:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 16:57

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89031165

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89031165

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89031165

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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