Apelação Cível 3000001-02.2023.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

GRACE KELLY MARQUES DE AMORIM

CPF 655.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA MARTINS

OAB/CE 34200•Representa: ATIVO

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB/CE 43217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 35660893

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 35660893

07/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35660893

06/05/2026, 11:29

Não conhecido o recurso de Apelação de GRACE KELLY MARQUES DE AMORIM - CPF: 655.600.603-30 (APELANTE)

10/04/2026, 14:34

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35566805

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35566805

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35566805

08/04/2026, 19:42

Declarada incompetência

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:03

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:03

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:34

Decisão

•08/04/2026, 13:57

Sentença

•10/08/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 23:12

Sentença

•18/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:55

Decisão

•04/07/2024, 20:17

Decisão

•11/04/2024, 18:16

Despacho

•08/05/2023, 09:50

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