Cumprimento de sentença 3000042-36.2022.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.240,16

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LIDUINA DINIZ DA SILVA

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:03

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Advogados / Representantes

LEAL TADEU DE QUEIROZ

OAB/CE 46246•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, em que figura como executada a empresa OI S/A. Inicialmente, é cediço destacar que a controvérsia sobre a interpretação do artigo 49, caput, da Lei nº 11.101/2005 foi devidamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1051/STJ), restando definido a tese de que: “Para o fim de submissão aos efeitos da re

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, em que figura como executada a empresa OI S/A. Inicialmente, é cediço destacar que a controvérsia sobre a interpretação do artigo 49, caput, da Lei nº 11.101/2005 foi devidamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1051/STJ), restando definido a tese de que: “Para o fim de submissão aos efeitos da re

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 13:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:59

SENTENÇA

•29/05/2023, 13:15

DESPACHO

•03/04/2023, 15:29

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•24/03/2023, 10:17

DESPACHO

•13/02/2023, 11:02

DECISÃO

•06/12/2022, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 13:08

DESPACHO

•05/10/2022, 10:37

DESPACHO

•05/10/2022, 10:37

DESPACHO

•23/08/2022, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2022, 21:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2022, 21:46

SENTENÇA

•18/07/2022, 12:08

DESPACHO

•29/01/2022, 21:19

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