Execução de Título Extrajudicial 3000520-14.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 629,49

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164825717

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164825717

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164825717

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:55

Processo Desarquivado

16/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:56

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 12:50

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:49

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164825717

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164825717

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164825717

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:55

Processo Desarquivado

16/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:56

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 12:50

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124864282

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124864282

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo 3000520-14.2024.8.06.0166 SENTENÇA Homologo o acordo celebrado no evento 105799753 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. PRI. Declaro o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC). Realizei a transferência do bloqueio on-line para conta judicial. Aguarde-se a consumação. Após, expeça-se Alvará. Oportunamente, arquive-se. Senador Pompeu, 13 de novembro de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124864282

13/11/2024, 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MARIA GLEICIANE DE OLIVEIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:52

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104734544

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104734544

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000520-14.2024.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de execução de título de extajudicial nos Juizados Especiais. Conforme artigo 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, nos Juizados Especiais, a penhora precede à intimação para comparecer à audiência de conciliação, momento em que a parte poderá apresentar defesa por meio de embargos. Assim sendo, promovo a penhora on-line em face da parte demandada, de forma reiterada, a fim de incrementar a efetividade. Aguarde-se o resultado. Senador Pompeu/CE, 12 de setembro de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104734544

12/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2024, 10:22

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 89068917

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000520-14.2024.8.06.0166 DECISÃO Tendo em vista que a procuração e a declaração de hipossuficiência referem-se ao ano de 2022, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com documentos atualizados, sob pena de i

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89068917

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068917

05/07/2024, 16:19

Determinada a emenda à inicial

04/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:42

Despacho

•14/07/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 15:37

Sentença

•13/11/2024, 15:36

Decisão

•12/09/2024, 15:31

Decisão

•04/07/2024, 17:01

Decisão

•04/07/2024, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2024, 11:10