Procedimento Comum Cível 3016126-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.032,81

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 18:59

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 18:58

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 22:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão judicial

08/10/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 10:32

Despacho

•03/11/2025, 09:55

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 11:47

Sentença

•26/09/2025, 14:46

Decisão

•23/07/2025, 16:42

Despacho

•20/03/2025, 11:36

Decisão

•12/02/2025, 14:58

Despacho

•13/11/2024, 17:49

Decisão

•29/08/2024, 08:18

Decisão

•04/07/2024, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h