Execução de Título Extrajudicial 3000474-67.2024.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105013079

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105013079

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000474-67.2024.8.06.0055EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDAEXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA BERNARDINO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução proposta por REZENDE E OLIVEIRA LTDA em face de FRANCISCO DA COSTA BERNARDINO. Considerando que o exequente reiterou pedido de execução de título extrajudicial, anteriormente extinto por ausência de bens da parte executada (processo 3000790-17.2023.8.06.0055), sem nada trazer para comprovar a modificação da situação fática observada na execução anterior, sobreveio despacho de ID 90218454, determinando que o credor, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis ou comprove que houve modificação na situação financeira da parte adversa, sob pena de extinção. Mesmo intimado, o prazo decorreu sem manifestação (ID 1047446868). Este é o breve relatório. Decisão segue. A parte autora foi devidamente intimada para cumprir as determinações de ID 90218454, nada apresentou. Assim, verificando a ausência de manifestação do exequente, mesmo quando devidamente advertido que a inércia resultaria na extinção da ação, é o caso de indeferimento da inicial. O art. 321 do CPC assim dispõe: Art. 321 O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. In casu, devidamente intimado, o requerente não sanou as irregularidades apontadas. Assim, é caso de indeferimento da inicial. Salienta-se que é entendimento desde Juízo que, após a extinção da demanda executiva por não terem sido encontrados bens do devedor, poderá o exequente insistir na pretensão de execução, se encontrado novo patrimônio capaz de saldar o débito e dentro do prazo prescricional intercorrente. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e declaro extinto o presente processo. Sem custas e honorários, a teor da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105013079

26/09/2024, 13:11

Indeferida a petição inicial

26/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90218454

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90218454

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000474-67.2024.8.06.0055EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDAEXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA BERNARDINO A parte exequente reiterou pedido de execução de título extrajudicial, anteriormente extinto por ausência de bens da parte executada, contudo sem demonstrar qualquer alteração em relação à situação fática presenciada no processo extinto (3000790-17.2023.8.06.0055) Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou demonstrar que houve modificação da situação financeira da parte adversa, sob pena de extinção. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90218454

09/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/07/2024, 11:42

Juntada de ofício

10/07/2024, 10:18

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89061118

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA BERNARDINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000474-67.2024.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por REZENDE E OLIVEIRA LTDA em face de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA BERNARDINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000474-67.2024.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por REZENDE E OLIVEIRA LTDA em face de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89061118

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89061118

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89061118

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89061118

05/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89061118

05/07/2024, 16:38

Declarada incompetência

05/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105013079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105013079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105013079

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90218454

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90218454

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90218454

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