Apelação Cível 3016072-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

IRISMAR FABRICIO NOGUEIRA

CPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 17:47

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35021931

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35021931

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35021931

08/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de IRISMAR FABRICIO NOGUEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:39

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31495290

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31495290

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

18/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 17:47

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35021931

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35021931

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35021931

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:50

08/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de IRISMAR FABRICIO NOGUEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:39

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31495290

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31495290

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495290

27/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:05

Alterado o assunto processual

23/07/2025, 16:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 09:42

Despacho

•12/11/2025, 12:04

Despacho

•23/07/2025, 17:05

Despacho

•10/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:09

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 13:33

Sentença

•25/02/2025, 16:01

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Sentença

•27/11/2024, 10:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/03/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:50

Despacho

•12/11/2025, 12:04

Despacho

•23/07/2025, 17:05

Despacho

•10/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:09

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 13:33

Sentença

•25/02/2025, 16:01

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Sentença

•27/11/2024, 10:15

Despacho

•22/10/2024, 15:03

Despacho

•20/08/2024, 16:24

Decisão

•12/07/2024, 09:57

Petição

•11/07/2024, 14:18

Decisão

•05/07/2024, 12:48

Decisão

•04/07/2024, 16:10