Cumprimento de sentença 0046822-53.2015.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 21.735,28

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA

CNPJ

Autor

EVARISTO DE JESUS PINHEIRO FILHO

Reu

EVARISTO DE JESUS PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR

OAB/CE 12905·CPF·Representa: Autor

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES

OAB/CE 28496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 17/09/2025. Documento: 174382652

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174382652

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174382652

15/09/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado

31/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 17/09/2025. Documento: 174382652

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174382652

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174382652

15/09/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 08:27

Decisão

•15/09/2025, 15:14

06/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado

31/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2024, 14:54

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89077204

09/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89077204

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA REQUERIDO: EVARISTO DE JESUS PINHEIRO FILHO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a promovente requereu a penhora do bem imóvel localizado à Avenida Oscar Bezerra, 44, Damas, Fortaleza-Ce, CE ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0046822-53.2015.8.06.0010

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89077204

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89077204

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89077204

07/07/2024, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

08/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 14/07/2017 23:59:59.

13/10/2019, 04:09

Decorrido prazo de EVARISTO DE JESUS PINHEIRO FILHO em 14/11/2016 23:59:59.

13/10/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 17:22

Arquivado Definitivamente

04/06/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:56

Outras Decisões

04/06/2019, 08:55

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 15:13

Conclusos para despacho

13/03/2018, 09:55

Juntada de documento de comprovação

13/03/2018, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 16:05

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:09

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 14:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/11/2017, 15:29

Juntada de documento de comprovação

09/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 18:30

Conclusos para decisão

01/07/2017, 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2017, 17:03

Juntada de Petição de certidão

01/07/2017, 17:02

Juntada de certidão

01/07/2017, 17:02

Juntada de cálculo

01/07/2017, 17:01

Juntada de Petição de cálculo

01/07/2017, 17:01

Juntada de documento de comprovação

27/10/2016, 13:03

Juntada de documento de comprovação

27/10/2016, 13:01

Expedição de Intimação.

11/10/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 12:13

Conclusos para despacho

19/07/2016, 12:49

Processo Desarquivado

19/07/2016, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/05/2016, 14:10

Transitado em julgado em 23/05/2016

27/05/2016, 14:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA em 20/05/2016 23:59:59.

21/05/2016, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 09:16

Julgado procedente o pedido

04/05/2016, 16:20

Conclusos para julgamento

24/09/2015, 08:54

Audiência conciliação não-realizada para 24/09/2015 08:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/09/2015, 08:51

Juntada de citação

09/09/2015, 14:11

Expedição de Citação.

14/08/2015, 14:23

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 09:22

Audiência conciliação designada para 24/09/2015 08:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

13/08/2015, 09:22

Decisão

•15/09/2025, 15:14

Despacho

•14/02/2025, 14:40

Despacho

•06/07/2024, 23:17

Despacho

•04/07/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 16:54

Decisão

•04/06/2019, 08:55

Despacho

•06/07/2017, 18:30

Despacho

•11/10/2016, 12:13

Sentença

•04/05/2016, 16:20