Execução Fiscal 0745023-83.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2004

Valor da Causa

R$ 1.520.732,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO

OAB/RJ 114886·CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA

OAB/RJ 57138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Reu

HENRIQUE DE BOTTON

CPF

Reu

ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Reu

FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA

CPF

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:39

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:41

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:33

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 10:56

Despacho

•15/01/2026, 10:56

15/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:39

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:41

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:33

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:30

Expedição de Carta precatória.

25/07/2025, 09:24

Expedição de Carta precatória.

25/07/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:15

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 05:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2024, 04:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/12/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:14

Publicado Citação em 09/07/2024. Documento: 88286839

09/07/2024, 00:00

Publicado Citação em 09/07/2024. Documento: 88286839

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0745023-83.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A D E S P A C H O Citação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. CITE-SE a massa falida na pessoa de seu administrador judicial, o senhor FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO OAB-RJ nº 114.886. CITE-SE os corresponsáveis indicados na certidão de dívida ativa de ID 55461558 nos endereços que constam em referid

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88286839

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88286839

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88286839

07/07/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:32

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/02/2023, 09:38

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 16:44

Mov. [45] - Certidão emitida

02/10/2020, 11:55

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01476812-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 15:05

30/09/2020, 15:45

Mov. [43] - Certidão emitida

21/09/2020, 15:59

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 11:56

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 15:13

Mov. [40] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 987

05/12/2019, 07:32

Mov. [39] - Encerrar análise

05/11/2019, 17:30

Mov. [38] - Certidão emitida

05/11/2019, 15:55

Mov. [37] - Documento

05/11/2019, 15:55

Mov. [36] - Documento

30/10/2019, 17:03

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01635568-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 10:58

25/10/2019, 12:30

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/239567-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

09/10/2019, 11:42

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2019, 15:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 15:36

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a petição de fls. 87/92, determino o sobrestamento deste feito, no aguardo do desfecho do processo de falência da empresa executada, ante a premissa legal que estabelece a ordem de preferência dos créditos da Fazenda Pública.

29/09/2015, 10:44

Mov. [30] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00994999-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2015 16:09

04/09/2015, 15:22

Mov. [29] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

27/04/2015, 16:30

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/03/2015, 10:45

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10096413-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 09:24

23/03/2015, 09:39

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

06/02/2015, 15:40

Mov. [25] - Mero expediente: R.h Sobre o retorno da carta precatória às fls. 53/83, ouça a exequente no prazo de dez dias.

19/01/2015, 14:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

15/01/2015, 16:55

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

15/01/2015, 16:55

Mov. [22] - Certidão emitida

15/01/2015, 16:54

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.14.01381806-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 23/12/2014 13:17

15/01/2015, 10:52

Mov. [20] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01330842-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2014 09:18

21/08/2014, 16:21

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2014, 11:07

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

17/07/2014, 17:26

Mov. [17] - Mero expediente: RH. CLS. Cite o síndico da Massa Falida por Carta Precatória, sobre a ordem de preferência do crédito tributário, observando o petitório de fls.30. Exp.Nec.

01/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 15 NÚMERO DE APENSOS: 14 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0090.6679-0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 13:55

Mov. [14] - Apensado: APENSADO AO PROCESSO 2000.0090.6679-0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 13:14

Mov. [13] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 16:07

Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 16:06

Mov. [11] - Remessa: REMESSA A TERCEIRA VARA DE EXEC.FISCAIS A TERCEIRA VARA DE EXEC.FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 14:58

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2005, 10:34

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004, 16:18

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2004, 15:06

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 13:59

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 15:16

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2004, 13:31

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2004, 14:59

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2004, 11:56

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2004, 09:50

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 20:53

Despacho

•18/06/2024, 12:17

Decisão

•02/02/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2019, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2015, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2013, 12:00