Execução Fiscal 0810395-07.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.383,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

EDUARDO FEIJO SANTOS E CIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170150161

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170150161

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170150161

22/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:34

Juntada de custas

22/08/2025, 11:33

Juntada de cálculo

22/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025

28/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 07:46

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150810107

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150810107

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150810107

30/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170150161

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170150161

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170150161

22/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:34

Juntada de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:34

Sentença

•16/04/2025, 08:42

22/08/2025, 11:33

Juntada de cálculo

22/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025

28/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 07:46

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150810107

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150810107

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150810107

30/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 08:42

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 64727782

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 64727782

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810395-07.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EDUARDO FEIJO SANTOS E CIA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: Dessa forma, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRI

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 64727782

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 64727782

08/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64727782

05/07/2024, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 20:35

Decorrido prazo de EDUARDO FEIJO SANTOS E CIA em 21/07/2023 23:59.

27/09/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:30

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2023, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:52

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/04/2023, 08:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 08:01

Mov. [2] - Conclusão

30/11/2022, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2022, 16:19

Decisão

•25/07/2023, 10:32

Petição

•21/07/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2022, 08:01