Execução Fiscal 3005541-15.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.230,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SCIPIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194461096

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 194461096

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194461096

20/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:02

Juntada de Certidão

23/11/2025, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:41

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194461096

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 194461096

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194461096

20/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 08:20

Decisão

•20/03/2026, 08:20

20/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:02

Juntada de Certidão

23/11/2025, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:07

Determinada a citação de SCIPIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 07.202.443/0001-04 (EXECUTADO)

11/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 65140017

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 65140017

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005541-15.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SCIPIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que a executada aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: A existência de parcelamento administrativo da dívida

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 65140017

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 65140017

08/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65140017

05/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 20:48

Decorrido prazo de SCIPIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

27/09/2023, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/07/2023, 13:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2023, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 14:38

Despacho

•22/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:41

Despacho

•11/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:23

Despacho

•04/08/2025, 08:17

Despacho

•18/03/2025, 12:55

Despacho

•10/03/2025, 13:34

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Decisão

•03/08/2023, 14:48

Despacho

•24/01/2023, 09:38