Execução Fiscal 0000539-29.2008.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 377.904,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA MIRTES QUEIROGA DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE SILVA

Reu

ANTONIO HENRIQUE SILVA

CPF

Reu

HENRIQUE & QUEIROGA LIMITADA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUCINDO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

15/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONCALVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de SAULO RICARDO SILVA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89101159

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89101159

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 000

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89101159

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89101159

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89101159

08/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 11:19

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

15/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO em 31/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:27

01/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONCALVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de SAULO RICARDO SILVA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89101159

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89101159

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 000

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89101159

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89101159

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89101159

08/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/06/2024, 18:56

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/05/2024, 19:53

Mov. [86] - Certidão emitida

16/05/2024, 10:52

Mov. [85] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia. Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a peticao de fl. 116 e documentos seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito em razao da regularizacao da divida

13/05/2024, 12:18

Mov. [84] - Concluso para Sentença

10/05/2024, 10:18

Mov. [83] - Certidão emitida

08/01/2024, 09:15

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

08/01/2024, 08:08

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801528-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 20/12/2023 21:49

20/12/2023, 21:51

Mov. [80] - Mero expediente | Proceda-se bloqueio via Sisbajud, conforme despacho de fl. 105. Sem prejuizo ao ato anterior, proceda-se a citacao dos corresponsaveis em endereco fornecido a fl. 112.

02/12/2022, 10:42

Mov. [79] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 08:59

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 08:33

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01802011-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/11/2022 11:44

25/11/2022, 12:31

Mov. [76] - Certidão emitida

24/11/2022, 09:18

Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre certidoes de fls. 108/109.

22/11/2022, 14:28

Mov. [74] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 14:46

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

27/10/2022, 16:14

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

27/10/2022, 16:14

Mov. [70] - Mandado

27/10/2022, 16:13

Mov. [71] - Mandado

27/10/2022, 16:13

Mov. [69] - Expedição de Mandado

04/10/2022, 10:05

Mov. [68] - Expedição de Mandado

04/10/2022, 10:05

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 18:42

Mov. [66] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 22:45

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

14/06/2022, 15:16

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01300464-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 14:08

13/06/2022, 14:18

Mov. [63] - Certidão emitida

10/06/2022, 00:54

Mov. [62] - Certidão emitida

30/05/2022, 15:33

Mov. [61] - Mero expediente | Antes de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre eventual incidencia da prescricao intercorrente no caso, nos termos das teses firmadas em julgamento do REsp 1.340.553-RS pelo STJ:

23/05/2022, 20:36

Mov. [60] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 14:09

Mov. [59] - Decurso de Prazo

10/05/2022, 14:09

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 12:31

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01300318-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2022 17:18

06/05/2022, 17:45

Mov. [56] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:31

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827

20/04/2022, 23:36

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2022 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO a objecao de pre-executividade. Advogados(s): Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto (OAB 11730/CE), Francysco Pablo Feitosa Goncalves (OAB 19703/CE)

19/04/2022, 12:03

Mov. [53] - Certidão emitida

19/04/2022, 10:53

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

07/03/2022, 11:18

Mov. [51] - Outras Decisões | Diante do exposto, REJEITO a objecao de pre-executividade.

03/03/2022, 15:12

Mov. [50] - Petição

03/03/2022, 14:44

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/04/2020, 09:00

Mov. [48] - Conclusão

16/04/2020, 21:58

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 12:36

Mov. [45] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Oros

03/09/2019, 12:26

Mov. [46] - Recebimento

03/09/2019, 12:26

Mov. [44] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

07/03/2019, 08:54

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2019, 09:34

Mov. [42] - Juntada

20/02/2019, 10:31

Mov. [41] - Mero expediente | R. h. Junte-se a estes autos todo o processado que envolve a excecao de pre-executividade em apenso, conforme despacho la proferido. Expedientes de praxe. Oros, 27 de agosto de 2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

27/08/2018, 11:26

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/07/2017, 15:35

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/07/2017, 15:33

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/09/2016, 13:19

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/09/2016, 13:19

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

20/07/2016, 08:34

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

20/07/2016, 08:31

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/07/2016, 13:38

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/07/2016, 13:37

Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

27/04/2016, 08:29

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

27/04/2016, 08:24

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

23/03/2016, 11:02

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

23/03/2016, 11:01

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

22/03/2016, 11:35

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

07/03/2016, 14:55

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

14/12/2015, 13:44

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

14/12/2015, 13:38

Mov. [24] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

26/10/2015, 11:38

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

26/10/2015, 11:37

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

22/10/2015, 13:05

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

07/02/2014, 12:48

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO concluso est. Execucao Fiscal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/03/2013, 14:38

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

21/01/2013, 15:28

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHOS DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

25/09/2012, 14:25

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/05/2012, 10:23

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

17/04/2012, 11:02

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

03/04/2012, 08:44

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/03/2012, 09:02

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/01/2012, 12:10

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

24/02/2011, 15:29

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

07/01/2010, 11:15

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/07/2009, 11:01

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

31/03/2009, 14:20

Mov. [8] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/08/2008, 10:34

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

28/07/2008, 14:23

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

28/05/2008, 12:28

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

28/05/2008, 12:28

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

28/05/2008, 12:23

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

28/05/2008, 12:23

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

28/05/2008, 12:23

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

28/05/2008, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2024, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 20:36

TipoProcessoDocumento#551

•03/03/2022, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2024, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 20:36

TipoProcessoDocumento#551

•03/03/2022, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:58