Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 13:50Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024, 11:58Juntada de Certidão
07/08/2024, 11:58Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 29/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 19:10Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 12801185
10/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 12801185
09/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801185
08/07/2024, 08:11Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 13:43Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 13:43Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 13:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/06/2024, 10:25Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (APELANTE) e não-provido
13/06/2024, 20:32