Execução Fiscal 0011079-52.2012.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.022,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

MANOEL ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 184677284

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184677284

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184677284

03/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/10/2025, 21:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 22:50

Processo Reativado

12/02/2025, 22:50

Todas as movimentações(100)

Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 184677284

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184677284

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184677284

03/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:12

Decisão

•03/12/2025, 15:12

03/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/10/2025, 21:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 22:50

Processo Reativado

12/02/2025, 22:50

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 22:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 5

06/08/2024, 14:59

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:59

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:31

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89183936

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89183936

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: MANOEL ALVES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0011079-52.2012.8.06.0053 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE para contrarrazões à apelação. CAMOCIM/CE, 8 de julho de 2024. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89183936

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89183936

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89183936

08/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 11:46

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/06/2024, 23:09

Mov. [66] - Documento

18/06/2024, 10:44

Mov. [65] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2024, 05:40

Mov. [64] - Concluso para Sentença

28/03/2024, 16:34

Mov. [63] - Certidão emitida

01/07/2023, 03:11

Mov. [62] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 18:55

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2023, 12:33

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01804098-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 10:17

26/06/2023, 10:54

Mov. [59] - Certidão emitida

20/06/2023, 14:01

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Sobre o resultado do SISBAJUD, e do RENAJUD (negativo), manifeste-se o credor em 20 dias, sob pena de suspensao.

20/06/2023, 14:00

Mov. [57] - Documento

20/06/2023, 13:57

Mov. [56] - Documento

20/06/2023, 13:53

Mov. [55] - Certidão emitida

05/06/2023, 09:04

Mov. [54] - Certidão emitida

13/02/2023, 15:32

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 15:39

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 12:21

Mov. [51] - Certidão emitida

28/10/2022, 01:44

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01808904-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/10/2022 09:32

24/10/2022, 09:41

Mov. [49] - Certidão emitida

17/10/2022, 13:32

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao (art. 40, LEF).

17/10/2022, 13:13

Mov. [47] - Certidão emitida

30/09/2022, 23:58

Mov. [46] - Documento

30/09/2022, 23:57

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/002524-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2022 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

29/06/2022, 13:40

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 11:39

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 10:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00172382-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 11:30

29/09/2021, 12:35

Mov. [41] - Certidão emitida

26/09/2021, 00:24

Mov. [40] - Certidão emitida

15/09/2021, 10:58

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando o decurso do prazo, intime-se novamente o Exequente para que cumpra o ato ordinatorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao (art. 485, 1 do CPC).

15/09/2021, 10:57

Mov. [38] - Decurso de Prazo

14/09/2021, 13:04

Mov. [37] - Certidão emitida

29/07/2021, 08:20

Mov. [36] - Certidão emitida

16/07/2021, 09:46

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o Exequente para que cumpra o despacho de fl. 11 e, para tanto, se manifeste sobre o auto de penhora e avaliacao de fls. 8/9, bem como requeira medidas constritivas que entenda cabiveis, no prazo de 20 (vinte) dias.

16/07/2021, 09:45

Mov. [34] - Conclusão

16/11/2020, 20:40

Mov. [32] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [33] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [30] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [31] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [28] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [29] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [26] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [27] - Mandado

16/11/2020, 20:40

Mov. [24] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [25] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [22] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [23] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [21] - Documento

16/11/2020, 20:40

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Aguarde-se a digitalizacao dos autos.

24/09/2020, 10:43

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2020, 09:34

Mov. [18] - Expedição de Ofício

11/05/2020, 10:14

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 16:08

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORREICAO - E17 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/01/2017, 16:40

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORREICAO-E17 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/01/2017, 10:22

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORREICAO 2016. 11/04/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

11/04/2016, 14:06

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

03/11/2015, 14:53

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES A 36 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

30/04/2015, 09:59

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

03/10/2013, 16:45

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/11/2012, 15:39

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

10/10/2012, 12:21

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

27/09/2012, 16:40

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

27/09/2012, 16:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

25/09/2012, 11:34

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/09/2012, 07:26

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

19/09/2012, 12:50

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

19/09/2012, 12:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

19/09/2012, 12:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

18/09/2012, 09:58

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:17

Sentença

•31/03/2024, 05:40

Interlocutória

•28/06/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 20:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/12/2025, 15:12

Decisão

•03/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:17

Sentença

•31/03/2024, 05:40

Interlocutória

•28/06/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 20:40