Termo Circunstanciado 0050193-15.2021.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ANALICE DE ALENCAR ARAUJO

CPF 123.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LOURA

ALCUNHA

MARIA FRANCO DA SILVA

CPF 907.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 11:44

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Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 87880094

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 87880094

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe 0050193-15.2021.8.06.0107 SENTENÇA Trata-se de Procedimento de Apuração de Infração de Menor Potencial Ofensivo previsto no art. 147, do Código Penal; instaurado contra MARIA FRANCO DA SILVA, cujo fato ocorrera aos dias 14 de março de 2021. Conforme termo de audiência ocorrida aos dias 11 de outubro de 2023, a aut

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 87880094

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 87880094

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87880094

08/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 17:39

Despacho

•05/02/2024, 11:49

Despacho

•08/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 00:05

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