Execução Fiscal 0051972-64.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.488,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

SEBASTIAO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2024, 21:48

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:24

Juntada de despacho

02/09/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CANINDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ APELADO: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº: 0051972-64.2021.8.06.0055 Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Canindé, insurgindo-se contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé, nos autos da Ação de Execução Fiscal

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 14:01

Juntada de Informações

27/11/2023, 14:00

Juntada de Informações

22/11/2023, 08:45

Juntada de Informações

21/11/2023, 11:44

Juntada de Informações

20/11/2023, 13:27

Juntada de Informações

10/11/2023, 13:21

Juntada de Informações

10/11/2023, 12:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2024, 21:48

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:47

Documentos

DESPACHO

•08/09/2024, 21:48

DECISÃO

•16/05/2024, 08:01

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:24

Juntada de despacho

02/09/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CANINDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ APELADO: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº: 0051972-64.2021.8.06.0055 Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Canindé, insurgindo-se contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé, nos autos da Ação de Execução Fiscal

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 14:01

Juntada de Informações

27/11/2023, 14:00

Juntada de Informações

22/11/2023, 08:45

Juntada de Informações

21/11/2023, 11:44

Juntada de Informações

20/11/2023, 13:27

Juntada de Informações

10/11/2023, 13:21

Juntada de Informações

10/11/2023, 12:03

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:59

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:50

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:42

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:40

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:49

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:20

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:53

Mov. [33] - Certidão emitida

29/11/2022, 13:39

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 13:00

Mov. [31] - Decurso de Prazo

25/11/2022, 10:50

Mov. [30] - Certidão emitida

23/10/2022, 02:01

Mov. [29] - Certidão emitida

11/10/2022, 16:12

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito da certidão de fls.22, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

10/10/2022, 19:11

Mov. [27] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 16:30

Mov. [26] - Certidão emitida

27/08/2022, 16:50

Mov. [25] - Documento

27/08/2022, 16:50

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/005967-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2022 Local: Oficial de justiça - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA

14/08/2022, 14:03

Mov. [23] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 14:02

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/06/2022, 17:13

Mov. [21] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 15:46

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 12:33

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01806164-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 27/04/2022 11:15

27/04/2022, 11:35

Mov. [18] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:38

Mov. [17] - Certidão emitida

05/04/2022, 20:56

Mov. [16] - Certidão emitida

05/04/2022, 20:38

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 11:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 12:43

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

04/04/2022, 12:43

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805000-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 12:29

04/04/2022, 12:39

Mov. [11] - Certidão emitida

17/03/2022, 13:52

Mov. [10] - Certidão emitida

17/03/2022, 13:51

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Tendo em vista o aviso de recebimento de págs. 09/10, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto do exequido. Expedientes necessários.

15/03/2022, 17:06

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 16:12

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

14/03/2022, 16:12

Mov. [6] - Documento

11/03/2022, 11:44

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 23:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/02/2022, 11:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/01/2022, 12:13

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2021, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2021, 12:00

DESPACHO

•13/04/2024, 17:01

DESPACHO

•28/11/2023, 16:29

DESPACHO

•08/11/2023, 13:57

SENTENÇA

•27/08/2023, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 13:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 19:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/07/2022, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/01/2022, 12:13