Procedimento Comum Cível 0058286-38.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA
CPF
469.***.***-00
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Autor
PMC
Terceiro
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ
07.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAM MAGALHAES LESSA
OAB/CE 32848
·
CPF
044.***.***-37
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·
Representa: Autor
STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR
OAB/CE 7175
·
CPF
232.***.***-63
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·
Representa: Autor
ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE
OAB/CE 27432
·
CPF
034.***.***-27
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·
Representa: Autor
GILMAR GUIMARAES LOIOLA
OAB/CE 14924
·
CPF
201.***.***-72
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025, 17:44
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:40
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:35
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:35
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:31
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:31
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025, 17:44
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:40
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:35
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:35
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:34
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:33
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:31
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:31
Alterado o assunto processual
20/01/2025, 17:26
Juntada de Informações
20/01/2025, 17:26
Recebidos os autos
20/01/2025, 17:26
Processo Reativado
20/01/2025, 17:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
20/01/2025, 17:23
Baixa Definitiva
20/01/2025, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 17:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/10/2024, 15:34
Conclusos para decisão
26/08/2024, 15:29
Decorrido prazo de ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:18
Juntada de Petição de apelação
22/07/2024, 17:11
Juntada de Petição de apelação
22/07/2024, 17:06
Publicado Decisão em 10/07/2024. Documento: 89125120
10/07/2024, 00:00
Publicado Decisão em 10/07/2024. Documento: 89125120
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA Parte Executada: REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail:
[email protected]
Processo nº: 0058286-38.2017.8.06.0064 Apensos: [0070314-72.2016.8.06.0064] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Parte Cuida-se de Ação Anulatória de Lançamento de Débito Fiscal com pedido
09/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89125120
09/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89125120
09/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89125120
08/07/2024, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 17:22
Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024, 17:22
Conclusos para despacho
26/02/2024, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023, 10:51
Declarada incompetência
06/10/2023, 15:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2023, 15:09
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:19
Desentranhado o documento
07/06/2023, 16:11
Cancelada a movimentação processual
07/06/2023, 16:11
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/06/2023, 09:56
Mov. [111] - Concluso para Despacho
01/06/2023, 13:41
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.23.01818667-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2023 20:01
23/05/2023, 20:06
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.23.01818415-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 18:25
22/05/2023, 18:56
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.23.01812872-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2023 13:56
11/04/2023, 14:18
Mov. [107] - Certidão emitida
06/04/2023, 01:17
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3044
27/03/2023, 20:54
Mov. [105] - Certidão emitida
27/03/2023, 08:35
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023, 12:00
Mov. [103] - Certidão emitida
24/03/2023, 10:10
Mov. [102] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias (em dobro para Fazenda Pública), manifestar-se sobre os documentos de fls. 5637/5638, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
23/03/2023, 19:14
Mov. [101] - Concluso para Despacho
21/03/2023, 16:05
Mov. [100] - Ofício
01/02/2023, 17:18
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.23.01802393-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 11:24
27/01/2023, 11:56
Mov. [98] - Certidão emitida
18/01/2023, 16:51
Mov. [97] - Documento
18/01/2023, 16:51
Mov. [96] - Certidão emitida
19/12/2022, 04:34
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 2986
12/12/2022, 21:14
Mov. [94] - Expedição de Ofício
12/12/2022, 16:38
Mov. [93] - Certidão emitida
09/12/2022, 10:44
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2022, 02:15
Mov. [91] - Certidão emitida
08/12/2022, 12:48
Mov. [90] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022, 23:37
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01820871-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2022 15:50
25/05/2022, 16:12
Mov. [88] - Concluso para Despacho
13/05/2022, 16:14
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01817845-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/05/2022 17:28
09/05/2022, 17:48
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
13/04/2022, 23:56
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022, 02:02
Mov. [84] - Certidão emitida
11/04/2022, 15:35
Mov. [83] - Certidão emitida
14/03/2022, 11:46
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022, 16:47
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022, 18:29
Mov. [80] - Certidão emitida
04/10/2021, 23:13
Mov. [79] - Concluso para Despacho
08/07/2021, 08:11
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00323233-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 17:33
07/07/2021, 17:51
Mov. [77] - Mero expediente: Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do Município de Caucaia. Após, retornem-se os autos conclusos.
23/06/2021, 13:00
Mov. [76] - Certidão emitida
10/06/2021, 00:06
Mov. [75] - Certidão emitida
01/06/2021, 15:05
Mov. [74] - Certidão emitida
28/05/2021, 16:45
Mov. [73] - Mero expediente: Em atenção ao pedido de pág.5330, intime-se o Município embargado para oferecer suas contrarrazões aos embarbos propostos no prazo de 5 dias nos termos do Art.1.023, §2o do CPC. Intime(m)-se.
03/03/2021, 16:27
Mov. [72] - Conclusão
29/09/2020, 14:50
Mov. [71] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito passou por inspeção judicial, sendo prolatado despacho retro. CERTIFICO que o processo foi remetido para fila "concluso urgente" em cumprimento ao despacho de inspeção. O referido é verdade. Dou fé.
29/09/2020, 13:55
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020, 10:51
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
12/08/2020, 13:48
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00321353-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 10:59
12/08/2020, 11:28
Mov. [67] - Conclusão
11/08/2020, 15:23
Mov. [66] - Decurso de Prazo
11/08/2020, 15:22
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
17/07/2020, 20:59
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020, 10:34
Mov. [63] - Apensado: Apenso o processo 0070314-72.2016.8.06.0064 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
16/07/2020, 09:28
Mov. [62] - Concluso para Despacho
18/02/2020, 11:57
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00304114-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2020 14:00
12/02/2020, 14:59
Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0058286-38.2017.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
12/02/2020, 14:59
Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
12/02/2020, 14:59
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1537/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204
18/11/2019, 16:12
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1537/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204
18/11/2019, 16:12
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2019, 16:04
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/08/2019, 07:19
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuiçao
23/08/2019, 09:28
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuiçao
23/08/2019, 09:28
Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Maria Valdileny Sombra Franklin, em decisão de fls. 5268/5271, proferido(a) em 24/06/2019. O referido é verdade. Dou fé.
22/08/2019, 16:47
Mov. [51] - Certidão emitida
14/08/2019, 10:07
Mov. [50] - Certidão emitida
14/08/2019, 08:52
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1537/2019 Teor do ato: À Secretaria para cumprir o item 9 da decisão interlocutória de fls. 78/83. Advogados(s): Andre Eduardo Villa Real Duarte (OAB 27432/CE)
14/08/2019, 08:44
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019, 08:44
Mov. [47] - Documento
14/08/2019, 08:28
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019, 14:48
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/06/2019, 11:57
Mov. [44] - Encerrar análise
31/05/2019, 15:19
Mov. [43] - Concluso para Despacho
25/04/2019, 11:30
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00096090-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/03/2019 12:36
15/03/2019, 12:59
Mov. [41] - Documento
21/01/2019, 13:27
Mov. [40] - Documento
18/01/2019, 10:27
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WCAU.19.00090562-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2019 16:25
14/01/2019, 16:39
Mov. [38] - Certidão emitida
08/01/2019, 11:02
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: À Secretaria para cumprir o item 9 da decisão interlocutória de fls. 78/83.
08/01/2019, 09:15
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00042247-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/09/2018 04:57
19/09/2018, 05:15
Mov. [35] - Documento: PUBLICAÇÃO DJE
04/09/2018, 09:49
Mov. [34] - Expedição de Edital: DJE
04/09/2018, 09:48
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0742/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 1961 Página: 1150à1151
07/08/2018, 11:40
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2018, 13:25
Mov. [31] - Mero expediente: 6.ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.,COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 300,§3º,E 1.059 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ,ARTIGO 1º,§3º,DA LEIN°8.437/1992 E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
03/08/2018, 12:53
Mov. [30] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PROCESSO DIGITALIZADO PELO FCB
24/07/2018, 13:38
Mov. [29] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FISICA
24/07/2018, 13:32
Mov. [28] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO.
04/05/2018, 10:24
Mov. [27] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
03/05/2018, 12:54
Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PROT-4002/2017 EM 06/12/17 AS 14;10
15/12/2017, 12:27
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/10/2017, 10:28
Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.60980-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
31/08/2017, 10:53
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/08/2017, 12:43
Mov. [23] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/08/2017, 12:43
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/08/2017, 12:41
Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.60980-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/08/2017, 00:00
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
01/06/2017, 14:54
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PETIÇAÕ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
01/06/2017, 14:53
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
31/05/2017, 12:01
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
31/05/2017, 12:01
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
31/05/2017, 11:20
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR-ANDRE EDUARDO-OAB-27.432 FUNCIONARIO: DANIELA NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/06/2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/05/2017, 14:43
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/05/2017, 10:52
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DO DJE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/05/2017, 10:42
Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/05/2017, 10:39
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO DE ENVIO DE ARQ. Nº 86/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DJE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/05/2017, 13:17
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. PUBLICAÇÃO NO DJE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/05/2017, 13:17
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/05/2017, 13:14
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
18/05/2017, 12:17
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/05/2017, 13:18
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/05/2017, 13:17
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
20/04/2017, 15:39
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO anulação de lançamento fiscal c/c tutela - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
20/04/2017, 15:30
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
20/04/2017, 15:30
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
20/04/2017, 15:24
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
30/06/2025, 17:31
Despacho
•
11/06/2025, 13:51
Despacho
•
10/02/2025, 18:33
Decisão
•
07/02/2025, 16:35
Despacho
•
21/01/2025, 09:37
Despacho
•
20/01/2025, 17:21
Decisão
•
08/07/2024, 17:22
Decisão
•
08/07/2024, 17:22
Decisão
•
06/10/2023, 15:09
Despacho de Mero Expediente
•
23/03/2023, 19:14
Interlocutória
•
29/08/2022, 23:37
Despacho de Mero Expediente
•
04/03/2022, 16:47
Interlocutória
•
09/02/2022, 18:29
Despacho de Mero Expediente
•
23/06/2021, 13:00
Despacho de Mero Expediente
•
03/03/2021, 16:27
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Todos os documentos
(29)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
30/06/2025, 17:31
Despacho
•
11/06/2025, 13:51
Despacho
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10/02/2025, 18:33
Decisão
•
07/02/2025, 16:35
Despacho
•
21/01/2025, 09:37
Despacho
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20/01/2025, 17:21
Decisão
•
08/07/2024, 17:22
Decisão
•
08/07/2024, 17:22
Decisão
•
06/10/2023, 15:09
Despacho de Mero Expediente
•
23/03/2023, 19:14
Interlocutória
•
29/08/2022, 23:37
Despacho de Mero Expediente
•
04/03/2022, 16:47
Interlocutória
•
09/02/2022, 18:29
Despacho de Mero Expediente
•
23/06/2021, 13:00
Despacho de Mero Expediente
•
03/03/2021, 16:27
Despacho de Mero Expediente
•
29/09/2020, 10:51
Interlocutória
•
09/09/2019, 16:04
Interlocutória
•
24/06/2019, 14:48
Ato Ordinatório
•
08/01/2019, 09:15
Certidão (Outras)
•
03/08/2018, 12:53
Ato Ordinatório
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07/06/2018, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/06/2018, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/06/2018, 20:22
Interlocutória
•
07/06/2018, 20:21
Interlocutória
•
07/06/2018, 20:21
Interlocutória
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07/06/2018, 20:21
Interlocutória
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07/06/2018, 20:21
Interlocutória
•
07/06/2018, 20:21
Interlocutória
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07/06/2018, 20:21