Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000565-27.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.168,63

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:48

Processo Reativado

13/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:41

Juntada de decisão

30/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 15:11

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:05

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 149629718

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 20:16

Decisão

•13/06/2025, 23:58

13/01/2026, 13:48

Processo Reativado

13/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:41

Juntada de decisão

30/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 15:11

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:05

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 149629718

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149629718

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149629718

28/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:18

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99219576

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99219576

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Resolvo deferir às partes a faculdade de especificarem as provas que pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Intimem-se as partes respeitado eventual prazo em dobro. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 21 de agosto de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99219576

23/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 86540920

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 86540920

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). Por seu turno, deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que o pleito versa sobre direitos indisponíveis e mesmo que haja

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 86540920

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 86540920

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86540920

09/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 12:00

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 12:00

Sentença

•08/04/2025, 11:50

Despacho

•22/08/2024, 13:44

Despacho

•22/05/2024, 20:22