Cumprimento de sentença 3000156-20.2024.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.519,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144298892

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144298893

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144298894

07/04/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144298892

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144298892

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144298893

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144298894

07/04/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144298892

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000156-20.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 e LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO - CE21516-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A Destinatários:DR. THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A FINALIDADE: Intimar o acerca da sentença de fls. 38 (ID 133103953), proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA/CE, 31 de março de 2025. José Oliveira Garcia À disposição

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144298893

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000156-20.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 e LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO - CE21516-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A Destinatários:DRA. SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 FINALIDADE: Intimar o acerca da sentença de fls. 38 (ID 133103953), proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA/CE, 31 de março de 2025. José Oliveira Garcia À disposição

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144298894

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000156-20.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 e LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO - CE21516-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A Destinatários:DR. LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO - CE21516-A FINALIDADE: Intimar o acerca da sentença de fls. 38 (ID 133103953), proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA/CE, 31 de março de 2025. José Oliveira Garcia À disposição

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144298894

31/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144298893

31/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144298892

31/03/2025, 10:37

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

31/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 17:26

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

12/12/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de réplica

02/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

28/07/2024, 12:46

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 16:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89208300

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89208300

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de "ação anulatória de negócio jurídico c/c reparação de danos morais e pedido de restituição do indébito em dobro c/c tutela antecipada" ajuizada por Raimunda Rodrigues de Sousa em desfavor do Banco Bradesco S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos para análise de eventual prevenção de um dos processos listados pelo sistema PJE 1º grau. Sucinto relatório. Decido. Sem maiores delongas, no caso em apreço entendo que não existe a indicada conexão ou continência entre a presente ação e as demandas apontadas pelo sistema, tornando prevento algum daqueles juízos, porquanto, apesar da similaridade das demandas, nota-se que os autores divergem, ou seja, não há identidade de partes, causa de pedir ou pedidos entre os feitos a ensejar conexão ou continência das ações ajuizadas, o que torna aqueles juízos não preventos. Posto isto, RECONHEÇO a inexistência de prevenção entre a presente ação e a ações listadas pelo sistema PJE 1º grau, e por conseguinte, DETERMINO prosseguimento do feito neste Juízo. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Presentes os requisitos do art. 14, caput e §1º, da Lei 9.099/95, não sendo caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, do CPC), recebo a inicial, nesta data. Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, saliento que o acesso ao Juizado Especial Cível independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, inteligência do art. 54, da Lei nº 9.099/95. Assim, em sede de eventual recurso, concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Há de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor à questão sob análise, especialmente a regra de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), uma vez que constatada a hipossuficiência técnica e econômica da autora, além do reconhecimento de sua vulnerabilidade estampada no art. 4°, inciso I, do CDC. A requerida deverá fazer a juntada do contrato controvertido nestes autos. À SVU para providenciar a realização da audiência de conciliação. A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. O link será oportunamente disponibilizado nos autos. Advirtam-se as partes de que poderão comparecer ao Fórum de Paraipaba/CE para participar da conciliação supradesignada. Cite-se e intime-se o requerido, preferencialmente de forma eletrônica, através do endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, para comparecer à audiência retrodesignada, advertindo-o de que sua ausência injustificada implicará revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, seguindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23 da 9.099/95). Intime-se a requerente, por seu advogado constituído, para comparecer à audiência supradesignada, advertindo-o de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I da 9.099/95). Cumpra-se. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de "ação anulatória de negócio jurídico c/c reparação de danos morais e pedido de restituição do indébito em dobro c/c tutela antecipada" ajuizada por Raimunda Rodrigues de Sousa em desfavor do Banco Bradesco S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos para análise de eventual prevenção de um dos processos listados pelo sistema PJE 1º grau. Sucinto relatório. Decido. Sem maiores delongas, no caso em apreço entendo que não existe a indicada conexão ou continência entre a presente ação e as demandas apontadas pelo sistema, tornando prevento algum daqueles juízos, porquanto, apesar da similaridade das demandas, nota-se que os autores divergem, ou seja, não há identidade de partes, causa de pedir ou pedidos entre os feitos a ensejar conexão ou continência das ações ajuizadas, o que torna aqueles juízos não preventos. Posto isto, RECONHEÇO a inexistência de prevenção entre a presente ação e a ações listadas pelo sistema PJE 1º grau, e por conseguinte, DETERMINO prosseguimento do feito neste Juízo. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Presentes os requisitos do art. 14, caput e §1º, da Lei 9.099/95, não sendo caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, do CPC), recebo a inicial, nesta data. Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, saliento que o acesso ao Juizado Especial Cível independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, inteligência do art. 54, da Lei nº 9.099/95. Assim, em sede de eventual recurso, concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Há de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor à questão sob análise, especialmente a regra de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), uma vez que constatada a hipossuficiência técnica e econômica da autora, além do reconhecimento de sua vulnerabilidade estampada no art. 4°, inciso I, do CDC. A requerida deverá fazer a juntada do contrato controvertido nestes autos. À SVU para providenciar a realização da audiência de conciliação. A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. O link será oportunamente disponibilizado nos autos. Advirtam-se as partes de que poderão comparecer ao Fórum de Paraipaba/CE para participar da conciliação supradesignada. Cite-se e intime-se o requerido, preferencialmente de forma eletrônica, através do endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, para comparecer à audiência retrodesignada, advertindo-o de que sua ausência injustificada implicará revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, seguindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23 da 9.099/95). Intime-se a requerente, por seu advogado constituído, para comparecer à audiência supradesignada, advertindo-o de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I da 9.099/95). Cumpra-se. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89208300

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89208300

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89208300

09/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:00

Denegada a prevenção

09/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 13:40, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

28/06/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:49

Sentença

•24/01/2025, 15:24

Despacho

•05/11/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 10:08

Sentença

•30/08/2024, 14:37

Despacho

•15/08/2024, 14:05

Decisão

•09/07/2024, 12:44

10/07/2024, 00:00

10/07/2024, 00:00