Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000347-81.2016.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

ALICE MARIA SILVA ALENCAR

Autor

PERCILIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS

OAB/CE 24730·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA FERNANDA BELO GOMES

OAB/CE 48629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALICE MARIA SILVA ALENCAR

Autor

PERCILIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ANDRESSA MARIA VIEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:04

Decorrido prazo de CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 145265513

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 145265513

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 145265513

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 145265513

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265513

16/05/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265513

16/05/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:26

Todas as movimentações(94)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ANDRESSA MARIA VIEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:04

Decorrido prazo de CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 09:53

Despacho

•16/06/2025, 19:34

04/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 145265513

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 145265513

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 145265513

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 145265513

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265513

16/05/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265513

16/05/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de PERCILIANA MARIA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de Alice Maria Silva Alencar em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89114872

11/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89114872

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALICE MARIA SILVA ALENCAR, PERCILIANA MARIA DA SILVA Polo Passivo: REU: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0000347-81.2016.8.06.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: Vistos. Tendo em vista o que informado no documento de id: 79138742, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, informar se o procedimento pleiteado nos autos foi realizado, podendo, ainda, requerer o que de direito entender Expedientes necessários. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89114872

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89114872

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89114872

09/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:31

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 15:54

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:01

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, entreguei o Mandado de fl.76 ao Oficial de Justiça desta Unidade Judiciária para devido cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

18/10/2022, 13:10

Mov. [56] - Certidão emitida

01/03/2022, 09:16

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 09:10

Mov. [54] - Expedição de Mandado

25/06/2021, 16:02

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 15:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 11:47

Mov. [50] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [51] - Conclusão

14/09/2020, 19:24

Mov. [48] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [49] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [47] - Ofício

14/09/2020, 19:24

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público

14/09/2020, 19:24

Mov. [45] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [43] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [44] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [41] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [42] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [39] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [40] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [38] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [36] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [37] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [34] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [35] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [32] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [33] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [30] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [31] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [28] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [29] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [27] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [26] - Documento

14/09/2020, 19:24

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 10:11

Mov. [24] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 10:11

Mov. [23] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: PCAM19000028792

01/07/2020, 12:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/05/2019, 09:22

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/05/2019, 16:46

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

04/02/2019, 12:41

Mov. [20] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

04/02/2019, 12:41

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Carta Precatória referente às folhas 34/35 dos autos epigrafados foi juntada nesta data 26/11/2018. O referido é verdade. Dou fé. Campos Sales/CE, 26 de novembro de 2018. FRANCISCA FURTUNATO BEZERRA Técnico Judiciário - 688.1/0 Assinatura autorizada pela Portaria 09/2013 - GJ

26/11/2018, 15:03

Mov. [17] - Recebimento: *** AG. REAL. DE EXP - CERTIFICAR

01/10/2018, 14:07

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Campos Sales

13/09/2018, 11:11

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída

13/09/2018, 11:11

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro

13/09/2018, 11:11

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: TRANSFERÊNCIA DE ACERVO.

13/09/2018, 11:11

Mov. [12] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO DE ACERVO Foro destino: Campos Sales

10/07/2018, 11:06

Mov. [11] - Recebimento

10/07/2018, 11:05

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) A PROCURADORIA DO ESTADO CEARÁ PARA CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

24/03/2017, 14:24

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

24/03/2017, 14:22

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OF: AO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

24/03/2017, 14:20

Mov. [7] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2017, 14:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 09:39

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 09:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 09:29

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 09:29

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 09:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 09:09

Despacho

•06/05/2025, 12:01

Despacho

•08/07/2024, 16:26

Despacho

•04/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 19:24