Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/10/2004
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCA RIBEIRO SANTOS
Autor
MARIA DO CARMO DE SOUSA
Autor
HELENA VELMA FERNANDES MELO
Autor
ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO
Terceiro
ALANO DA SILVA RAMALHO
Terceiro
Advogados / Representantes
LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO
OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor
CAIO MOREIRA SIEBRA
OAB/CE 52114·CPF·Representa: Autor
DIEGO VICTOR LEMOS NERY
OAB/CE 34169·CPF·Representa: Autor
JESSICA ALENCAR PIO
OAB/CE 31773·CPF·Representa: Autor
LARISSA ROSA MOURAO
OAB/CE 45023·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193138640
10/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193138640
09/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193138640
06/03/2026, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 11:54
Conclusos para despacho
19/02/2026, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 17:24
Decorrido prazo de Helena Velma Fernandes Melo em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:53
Decorrido prazo de Maria do Carmo de Sousa em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:36
Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 10:42
Juntada de Petição de diligência
29/10/2025, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2025, 17:51
Documentos
Despacho
•20/02/2026, 11:54
Despacho
•30/09/2025, 11:21
20/02/2026, 11:54
Conclusos para despacho
19/02/2026, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 17:24
Decorrido prazo de Helena Velma Fernandes Melo em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:53
Decorrido prazo de Maria do Carmo de Sousa em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:36
Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 10:42
Juntada de Petição de diligência
29/10/2025, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2025, 17:51
Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 17:51
Juntada de Petição de diligência
21/10/2025, 17:51
Decorrido prazo de JESSICA ALENCAR PIO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de CAIO MOREIRA SIEBRA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de THALIA PEREIRA DA COSTA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de LARISSA ROSA MOURAO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAMPELO BESSA SILVA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de LEVI NOLETO PAIVA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de GABRIEL BRASIL MARQUES em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de TAINAN MACIEL MOREIRA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de JOAO MARCELLO BARROSO RODRIGUES em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de JOSE DARIO DE CARVALHO NETO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA LIMA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:34
Decorrido prazo de Alano da Silva Ramalho em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 07:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2025, 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2025, 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2025, 15:30
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 08:12
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 08:12
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2025, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 11:21
Conclusos para despacho
30/09/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 08:47
Confirmada a comunicação eletrônica
28/09/2025, 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2025, 14:18
Juntada de Petição de certidão judicial
28/09/2025, 14:18
Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 173869385
24/09/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 173869385
23/09/2025, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2025, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173869385
22/09/2025, 15:55
Expedição de Mandado.
22/09/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 12:38
Conclusos para despacho
10/07/2025, 09:42
Decorrido prazo de Antônio Gilson Monte Aragão em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 06:06
Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025, 12:18
Juntada de Petição de diligência
16/06/2025, 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025, 10:53
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 12:05
Conclusos para despacho
16/12/2024, 13:32
Juntada de certidão
16/12/2024, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 14:43
Conclusos para despacho
02/08/2024, 15:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:05
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:21
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024, 12:51
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89004594
11/07/2024, 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89004594
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Requerente: AUTOR: Helena Velma Fernandes Melo e outros (2)
Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da certidão de ID. 84346910. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0327932-45.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade]
10/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89004594
10/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89004594
10/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89004594
09/07/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:07
Conclusos para despacho
22/04/2024, 12:28
Decorrido prazo de Antônio Gilson Monte Aragão em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:50
Decorrido prazo de Antônio Gilson Monte Aragão em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:50
Juntada de Petição de diligência
15/04/2024, 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024, 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024, 09:32
Expedição de Mandado.
29/02/2024, 08:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2024, 12:18
Nomeado perito
28/02/2024, 12:18
Conclusos para despacho
22/01/2024, 14:34
Juntada de certidão
22/01/2024, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 13:31
Conclusos para despacho
02/02/2023, 10:45
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089929-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 13:14
16/05/2022, 13:38
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
13/05/2022, 12:37
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069231-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2022 16:09
06/05/2022, 16:31
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2021, 10:21
Mov. [32] - Certidão emitida
17/06/2021, 15:36
Mov. [31] - Concluso para Despacho
12/06/2018, 17:15
Mov. [30] - Mero expediente: Ciente da petição de fl.50. Ao gabinete para proceder com as devidas retificações no Sistema SAJ/PG. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
12/06/2018, 15:50
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
12/06/2018, 09:49
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10313175-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2018 16:55
08/06/2018, 17:51
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/09/2015, 10:55
Mov. [26] - Concluso para Despacho
17/08/2015, 10:54
Mov. [25] - Decurso de Prazo
17/08/2015, 10:54
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1252 Página: 337/338
24/07/2015, 10:23
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2015, 08:26
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2015, 14:45
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
17/03/2014, 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
08/11/2013, 12:00
Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008, 16:42
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2007, 13:59
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007, 16:21
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 88 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007, 13:31
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006, 10:10
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2006, 14:46
Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2006, 12:35
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 149/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006, 08:34
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006, 17:09
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2006, 14:05
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2006, 13:16
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2006, 12:21
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2006, 12:35
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO desp. inicial - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006, 17:40
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006, 14:16
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005, 14:02
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2004, 11:30
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2004, 14:57
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA