Procedimento do Juizado Especial Cível 3000054-25.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.108,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199950821

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199950821

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199950821

15/04/2026, 15:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/04/2026, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de DENILSON DAMASCENO BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193720233

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193720233

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193720233

24/02/2026, 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

09/02/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 20:40

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199950821

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199950821

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199950821

15/04/2026, 15:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/04/2026, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de DENILSON DAMASCENO BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193720233

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193720233

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193720233

24/02/2026, 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

09/02/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 20:40

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181914551

07/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181914551

06/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181914551

05/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:23

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

30/10/2025, 12:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:19

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176408545

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176408545

30/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176408545

29/09/2025, 10:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

11/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Resposta

10/09/2025, 16:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

01/09/2025, 09:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/08/2025, 02:35

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 10:40

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166996549

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166996549

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166996549

30/07/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 12:05

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

26/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/04/2025, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 19:05

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 99138470

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 99138470

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000054-25.2024.8.06.0035. AUTOR: ELANE GOMES DOS SANTOSREU: ELIANE MARIA DA SILVA FERREIRA DECISÃO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos em Inspeção Anual (Portaria nº 05/2024). Cuida-se de ação de cobrança c/c indenização por danos materiais ajuizada por ELANE GOMES DOS SANTO em face de ELIANE MARIA DA SILVA FERREIRA, ambas qualificadas nos autos, conforme petição inicial de ID 78188045. Considerando o endereçamento da inicial, em despacho de ID 89184836, determinei a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo se deseja que a demanda tramite nesta 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE, sob o rito comum, ou no Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, sob o rito dos procedimentos dos Juizados Especiais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 319, I e 321, § único, ambos do CPC. Peticionou a parte autora no ID 89431765, esclarecendo que deseja que a demanda seja processada pelo Juizado Especial Cível. Brevemente relatado. Decido. Considerando a manifestação da parte autora, sem mais delongas, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Aracati. Dê-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99138470

18/02/2025, 13:30

Declarada incompetência

21/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de resposta

15/07/2024, 09:14

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89184836

11/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89184836

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000054-25.2024.8.06.0035. AUTOR: ELANE GOMES DOS SANTOSREU: ELIANE MARIA DA SILVA FERREIRA DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e esclarecer se deseja que a ação tramite na Justiça Comum ou no Juizado Especial Cível, considerando o endereçamento da exordial, nos termos do art. 319, I, c/c art. 321, ambos do CPC. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89184836

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89184836

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89184836

09/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de documento de identificação

11/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de documento de identificação

11/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento de identificação

11/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de procuração

11/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição inicial

11/01/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:52

Despacho

•19/05/2025, 09:23

Decisão

•21/08/2024, 14:09

Despacho

•08/07/2024, 18:05