Execução de Título Extrajudicial 3000345-28.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.690,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90028974

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90028974

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Condomínio Beverly Hills Residence Requerido: Tiago Rolim Reinaldo SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 3000345-28.2024.8.06.0034 Vistos etc, Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais ajuizada por Condomínio Beverly Hills Residence em face de Tiago Rolim Reinaldo e Kamila Carla de Almeida Melo Rolim, ambos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta no id nº 89488082 dos autos pedido de desistência do feito. Sobre o tema, assim dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Desse modo, considerando que é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, não vejo óbice ao deferimento do pedido de desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10(dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 29 de julho de 2024. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Titular

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90028974

12/08/2024, 11:11

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:14

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90028974

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90028974

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Condomínio Beverly Hills Residence Requerido: Tiago Rolim Reinaldo SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 3000345-28.2024.8.06.0034 Vistos etc, Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais ajuizada por Condomínio Beverly Hills Residence em face de Tiago Rolim Reinaldo e Kamila Carla de Almeida Melo Rolim, ambos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta no id nº 89488082 dos autos pedido de desistência do feito. Sobre o tema, assim dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Desse modo, considerando que é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, não vejo óbice ao deferimento do pedido de desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10(dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 29 de julho de 2024. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Titular

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90028974

12/08/2024, 11:11

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:14

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89171908

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89171908

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE EXECUTADO: TIAGO ROLIM REINALDO, KAMILA CARLA DE ALMEIDA MELO ROLIM ADVOGADOS À SEREM INTIMADOS: Dr. Fábio de Sousa Campos INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação, ficam os advogados acima indicados, devidamente INTIMADA da Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2024 às 13:00h, conforme designada no Ato Ordinatório, cujo documento repousa no ID n° 85023661, a qual se dará em sua modalidade exclusivamente presencial, salvo disposição expressa deste Juízo em sentido contrário. AQUIRAZ/CE, 17 de maio de 2024. SAMILLY MEDEIROS CUSTODIO Estagiária de Direito CYNTHYA KALYNE DA SILVA LIMA Assistente de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3000345-28.2024.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89171908

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89171908

10/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89171908

09/07/2024, 15:47

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de informação

09/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:42

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

26/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 11:11

SENTENÇA

•31/07/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 12:42

DESPACHO

•17/04/2024, 14:49