Execução de Título Extrajudicial 3001491-73.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001491-73.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

11/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001491-73.2024.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONÇA AGUIAR Promovido: RAIMUNDO GALVÃO NETO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONÇA AGUIAR em desfavor de RAIMUNDO GALVÃO NETO, ambos qualificados nos autos. Conforme consta na petição de ID n.º 89067407, a parte exequente postulou pela extinção do feito, fundamentando na quitação do débito e, consequentemente, na perda do objeto da ação. É o que importa mencionar. Passo à decisão. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada sequer foi citada na presente demanda, o que inviabiliza a extinção do feito com resolução de mérito, tendo em vista que o réu não foi integrado à lide. Desta forma, acolho o requerimento de ID n.º 89067407 como pedido de desistência e, por consequência, declaro a extinção do processo, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, combinado com o artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e em consonância com o Enunciado 90 do Fonaje. Deixo de apreciar o pedido de liberação de eventuais constrições, considerando que sequer ocorreu a citação. Portanto, não houve qualquer constrição ao patrimônio do demandado por parte deste Juízo na presente ação. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001491-73.2024.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONÇA AGUIAR Promovido: RAIMUNDO GALVÃO NETO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONÇA AGUIAR em desfavor de RAIMUNDO GALVÃO NETO, ambos qualificados nos autos. Conforme consta na petição de ID n.º 89067407, a parte exequente postulou pela extinção do feito, fundamentando na quitação do débito e, consequentemente, na perda do objeto da ação. É o que importa mencionar. Passo à decisão. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada sequer foi citada na presente demanda, o que inviabiliza a extinção do feito com resolução de mérito, tendo em vista que o réu não foi integrado à lide. Desta forma, acolho o requerimento de ID n.º 89067407 como pedido de desistência e, por consequência, declaro a extinção do processo, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, combinado com o artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e em consonância com o Enunciado 90 do Fonaje. Deixo de apreciar o pedido de liberação de eventuais constrições, considerando que sequer ocorreu a citação. Portanto, não houve qualquer constrição ao patrimônio do demandado por parte deste Juízo na presente ação. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068617

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068617

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068617

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068617

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068617

09/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068617

09/07/2024, 15:54

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/07/2024, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/07/2024, 15:11

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Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89068617

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068617

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068617

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068617

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068617

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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