Execução Fiscal 0001800-21.2015.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.415,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2024, 08:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2024, 20:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2024, 20:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 20:38

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105017463

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105017463

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIA MARIA NEGREIRO DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001800-21.2015.8.06.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Vistos, etc. Intime-se a parte executada para efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 13 da Lei Estadual nº 16.132/16, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Antônio Washington FrotaJuiz de Direito em respondência(assinado digitalmente)

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105017463

28/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 08:56

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de Municipio de Meruoca em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:33

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2024, 08:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2024, 20:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2024, 20:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 20:38

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105017463

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105017463

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIA MARIA NEGREIRO DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001800-21.2015.8.06.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Vistos, etc. Intime-se a parte executada para efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 13 da Lei Estadual nº 16.132/16, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Antônio Washington FrotaJuiz de Direito em respondência(assinado digitalmente)

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105017463

28/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 08:56

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de Municipio de Meruoca em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de ciência

12/08/2024, 20:22

Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89923084

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIA MARIA NEGREIRO DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0001800-21.2015.8.06.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89923084

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89923084

26/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de VANARA MARIA NEGREIROS BARROSO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA EXECUTADO: ANTONIA MARIA NEGREIRO DIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, "Intime-se a executada para manifestação sobre petição de fls. 52/56, no prazo de 10 dias.", nos termos do despacho de id. 88970422. SOBRAL/CE, 9 de julho de 2024. ANA ISADORA DE SOUSA CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - SOBRAL ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001800-21.2015.8.06.0123 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

26/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89211054

25/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2024, 21:01

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89211054

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89211054

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA EXECUTADO: ANTONIA MARIA NEGREIRO DIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, "Intime-se a executada para manifestação sobre petição de fls. 52/56, no prazo de 10 dias.", nos termos do despacho de id. 88970422. SOBRAL/CE, 9 de julho de 2024. ANA ISADORA DE SOUSA CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - SOBRAL ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001800-21.2015.8.06.0123 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89211054

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89211054

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89211054

09/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/07/2024, 09:09

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/07/2024, 19:37

Mov. [64] - Mero expediente | A Secretaria para cumprimento do despacho de fl. 81. Expedientes necessarios.

30/04/2024, 13:25

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/04/2024, 15:23

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a executada para manifestacao sobre peticao de fls. 52/56, no prazo de 10 dias. Apos, concluso para decisao.

05/09/2023, 08:09

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/06/2023, 11:47

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

16/06/2023, 11:45

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801076-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2023 15:28

11/06/2023, 15:31

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801075-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2023 15:06

11/06/2023, 15:31

Mov. [57] - Certidão emitida

07/06/2023, 08:56

Mov. [56] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal desde a ultima manifestacao nos autos, intime-se o municipio exequente para impulsionar a lide em seus ulteriores atos, sob pena de extincao do processo por desinteresse. Expedientes necessarios.

17/05/2023, 20:35

Mov. [55] - Concluso para Despacho

07/03/2023, 16:54

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2022, 10:47

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 13:58

Mov. [52] - Documento

11/08/2021, 10:04

Mov. [51] - Petição

11/08/2021, 10:04

Mov. [50] - Mandado

11/08/2021, 10:04

Mov. [49] - Documento

11/08/2021, 10:03

Mov. [48] - Documento

11/08/2021, 10:03

Mov. [47] - Documento

11/08/2021, 10:03

Mov. [46] - Petição

11/08/2021, 10:03

Mov. [45] - Documento

11/08/2021, 10:02

Mov. [44] - Documento

11/08/2021, 10:02

Mov. [43] - Petição

11/08/2021, 10:02

Mov. [42] - Mandado

11/08/2021, 10:01

Mov. [41] - Documento

11/08/2021, 10:01

Mov. [40] - Documento

11/08/2021, 10:01

Mov. [39] - Documento

11/08/2021, 10:01

Mov. [38] - Documento

11/08/2021, 10:00

Mov. [37] - Petição

11/08/2021, 10:00

Mov. [36] - Mandado

11/08/2021, 10:00

Mov. [35] - Documento

11/08/2021, 10:00

Mov. [34] - Documento

11/08/2021, 09:59

Mov. [33] - Documento

11/08/2021, 09:59

Mov. [32] - Documento

11/08/2021, 09:59

Mov. [31] - Documento

11/08/2021, 09:56

Mov. [30] - Documento

11/08/2021, 09:56

Mov. [29] - Documento

11/08/2021, 09:56

Mov. [28] - Petição

11/08/2021, 09:56

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital

10/08/2021, 10:17

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

11/10/2017, 12:56

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. GEORGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

09/10/2017, 16:09

Mov. [24] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DR. GEORGE FUNCIONARIO: DANIEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

15/09/2017, 11:43

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

15/09/2017, 09:16

Mov. [22] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

04/09/2017, 11:05

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

01/09/2017, 10:59

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/06/2017, 10:30

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.9 EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/03/2017, 17:24

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/03/2017, 17:20

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/02/2017, 10:16

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.9 EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/08/2016, 19:16

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/08/2016, 18:49

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/08/2016, 12:53

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/08/2016, 11:28

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

05/08/2016, 15:46

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DADO EM INSPECAO - AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/06/2016, 17:30

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.9 EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/06/2015, 17:44

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/06/2015, 17:31

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/06/2015, 15:29

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO P/ENVIAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

03/06/2015, 13:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/05/2015, 13:31

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/05/2015, 12:03

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/05/2015, 12:03

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/05/2015, 12:03

Mov. [2] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

28/05/2015, 10:59

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/05/2015, 13:28

Documentos

DESPACHO

•28/09/2024, 15:25

SENTENÇA

•26/07/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2024, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2023, 08:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2023, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 09:59