Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3012687-73.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR ALVES MAGALHAES

OAB/CE 38508·CPF·Representa: Autor

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

OAB/CE 34932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 17:36

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:42

Decorrido prazo de VICTOR ALVES MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155764494

29/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155764494

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155764494

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155764494

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155764494

27/05/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155764494

27/05/2025, 08:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 17:36

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:42

Decorrido prazo de VICTOR ALVES MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 08:34

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 08:34

13/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155764494

29/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155764494

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155764494

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155764494

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155764494

27/05/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155764494

27/05/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de réplica

30/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR ALVES MAGALHAES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89169948

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89169948

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud. Fortaleza, data e hora para assinatura digital

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud. Fortaleza, data e hora para assinatura digital

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169948

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169948

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169948

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169948

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169948

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169948

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89169948

09/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89169948

09/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

02/06/2024, 11:43

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 08:34

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 08:34

Sentença

•23/05/2025, 10:12

Despacho

•09/08/2024, 17:08

Despacho

•08/07/2024, 13:46

Decisão

•05/06/2024, 14:20