Apelação Cível 0033529-06.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.155,24

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JONATAN CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

16/04/2021, 17:41

Baixa Definitiva

16/04/2021, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2021, 17:40

INCONSISTENTE

16/04/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:34

INCONSISTENTE

01/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:46

INCONSISTENTE

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 08:11

INCONSISTENTE

26/01/2021, 07:32

Todas as movimentações(42)

INCONSISTENTE

16/04/2021, 17:41

Baixa Definitiva

16/04/2021, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2021, 17:40

INCONSISTENTE

16/04/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/11/2020, 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:34

INCONSISTENTE

01/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:46

INCONSISTENTE

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 08:11

INCONSISTENTE

26/01/2021, 07:32

Juntada de Acórdão

25/01/2021, 15:10

INCONSISTENTE

25/01/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

25/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:30

INCONSISTENTE

14/12/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/12/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 18:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/12/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 13:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:24

INCONSISTENTE

06/11/2020, 10:37

INCONSISTENTE

05/11/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/11/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:27

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:52

Registrado para Retificada a autuação

29/10/2020, 08:46

INCONSISTENTE

28/10/2020, 14:39