Cumprimento de sentença 3000098-48.2022.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.074,00

Órgão julgador

09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

REJANE COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE 40874·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/CE 32509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196661205

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196661205

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196661205

17/03/2026, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 17:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/03/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:55

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185374123

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185374123

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185374123

01/12/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:19

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196661205

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196661205

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196661205

17/03/2026, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 17:57

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 17:57

17/03/2026, 17:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/03/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:55

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185374123

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185374123

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185374123

01/12/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/10/2024, 09:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/10/2024, 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89265209

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89265209

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SAMUEL RODRIGUES BEZERRA PROMOVIDO(A)(S)/REU: REJANE COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 9 de julho de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá iniciar mediante provocação da(a) parte(s) beneficiada(s) (art. 523 c/ 524 do CPC), determino primeiramente que intime(m) os litigantes para movimentar(em) o feito, caso lhe caiba, no prazo de até 5 (cinco) dias. Se decorrido o aludido sem manifestação, determino o arquivamento da presente ação, resguardando ao(s) credor(es) o direito de reativação dos autos para fins de continuidade da execução, respeitado o prazo da prescrição executória (Súmula 150 do STF).Súmula 150 do STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Cumpra-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000098-48.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89265209

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89265209

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89265209

09/07/2024, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de REJANE COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 04:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2023, 14:29

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 23:10

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 21:57

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de documento de identificação

21/09/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 19:56

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:59

Conclusos para despacho

03/08/2022, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

03/07/2022, 21:26

Expedição de Mandado.

03/07/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 21:25

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2022 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/07/2022, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

15/05/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:40

Audiência Conciliação designada para 04/07/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/05/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:30

Juntada de certidão

13/04/2022, 13:28

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2022 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/04/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:45

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/01/2022, 15:45

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 17:57

Sentença

•17/03/2026, 17:35

Decisão

•27/11/2025, 13:04

Decisão

•13/05/2025, 18:04

Despacho

•03/12/2024, 11:05

Petição

•12/11/2024, 11:34

Despacho

•02/10/2024, 16:24

Petição

•19/07/2024, 17:35

Decisão

•04/07/2024, 12:38

Sentença

•15/06/2024, 12:02

Despacho

•05/12/2022, 23:10

Despacho

•05/10/2022, 15:02

Despacho

•04/08/2022, 22:59

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 17:57

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 17:57

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 17:57

Sentença

•17/03/2026, 17:35

Decisão

•27/11/2025, 13:04

Decisão

•13/05/2025, 18:04

Despacho

•03/12/2024, 11:05

Petição

•12/11/2024, 11:34

Despacho

•02/10/2024, 16:24

Petição

•19/07/2024, 17:35

Decisão

•04/07/2024, 12:38

Sentença

•15/06/2024, 12:02

Despacho

•05/12/2022, 23:10

Despacho

•05/10/2022, 15:02

Despacho

•04/08/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 21:26

Despacho

•23/04/2022, 08:21

Ata de Audiência de Conciliação

•11/04/2022, 17:20

Despacho

•03/02/2022, 08:54