Execução de Título Extrajudicial 3001291-93.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.785,78

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185459445

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 185459445

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185459445

15/01/2026, 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:41

Conclusos para decisão

16/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA LOPES DE NORONHA DIAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:36

Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 165042609

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165042609

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165042609

15/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:25

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185459445

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 185459445

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185459445

15/01/2026, 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:41

Despacho

•15/07/2025, 08:25

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09/12/2025, 09:41

Conclusos para decisão

16/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA LOPES DE NORONHA DIAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:36

Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 165042609

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165042609

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165042609

15/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/07/2025, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/06/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 22:24

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154006116

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154006116

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154006116

12/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 06:15

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 06:15

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150325735

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150325735

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150325735

14/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 22:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:50

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137747253

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137747253

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001291-93.2024.8.06.0003 Vistos. Em observância ao artigo 10 do CPC/2015, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (STJ - AgInt no AREsp: 1743765 SP 2020/0205887-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 16/11/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/12/2021), manifeste-se a parte autora, a respeito da petição de Id nº 137370688, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento. Escoado o lapso, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos na sequência para análise. Diligencie-se. Fortaleza, data da assinatura digital. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137747253

07/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 19:48

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/08/2024, 19:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 22:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:21

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89252842

11/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89252842

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Processo sem prevenção. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o processo informando no documento ID 0177793-51.2018.8.06.0001, levando em consideração ser o referido descumprimento do acordo. No mesmo ato, quanto as parcelas condominiais, levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para apresentar planilha com as devidas correções. Friso que ainda não ocorreu o trânsito em julgado do processo nº 3001077-05.2024.8.06.0003. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89252842

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89252842

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89252842

09/07/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:44

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 08:50

Despacho

•15/07/2025, 08:25

Despacho

•29/05/2025, 11:01

Despacho

•09/05/2025, 09:50

Despacho

•11/04/2025, 19:01

Despacho

•06/03/2025, 15:41

Despacho

•02/11/2024, 13:57

Despacho

•09/07/2024, 19:44