Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0111298-25.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.740,12

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

LUCIA REGINA SILVA GARCEZ

CPF 415.***.***-25

Autor

FRANCISCO MIKE GARCES ALCANTARA

CPF 670.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 165242849

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 165242849

26/08/2025, 00:00

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SEFAZ

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165242849

25/08/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2025, 19:03

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 19:02

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 21:01

Despacho

•18/11/2025, 12:20

Despacho

•13/08/2025, 10:21

Despacho

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 18:02

Despacho

•04/07/2024, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2023, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/05/2023, 15:08

Sentença

•28/03/2018, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2018, 09:56

Interlocutória

•21/02/2018, 17:29

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