Apelação Cível 0053794-70.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 725,94

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOSE CARLOS TOMAZ FERREIRA

CPF 912.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/01/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 13/11/2023

12/01/2024, 11:06

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TOMAZ FERREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7544602

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7544602

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/08/2023, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

02/08/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390934

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390934

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 16:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/08/2023, 17:04

DESPACHO

•13/07/2023, 15:59

DESPACHO

•19/05/2023, 09:17

DESPACHO

•09/01/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 10:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 14:38

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