Cumprimento de sentença 0050311-46.2020.8.06.0100 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050311-46.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/07/2025, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/12/2024, 18:48

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 124870521

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050311-46.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARCIO DOUGLAS MELO MOTA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Considerando que a parte executada interpôs embargos à execução, conforme petição de id. 88498612, e diante da natureza dos embargos à execução, que têm o efeito de suspender o curso da execução até a decisão final sobre a matéria arguida, passo a analisar o pedido. Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, sendo admitidos apenas nas hipóteses de nulidade da execução, excesso de execução ou inadequação do valor executado, podendo ser opostos ainda a contar do depósito espontâneo, conforme enunciado 156, FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro - São Paulo/SP)" A garantia foi devidamente depositada em juízo, conforme id. 88174025, nos termos do enunciado 117 - FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Dessa forma, recebo os embargos à execução, uma vez que foram tempestivamente interpostos e atendem aos requisitos legais para o seu recebimento. Por todo o exposto, determino que a parte exequente seja intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados. Expedientes necessários. Itapaje/CE, data da assinatura digital. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050311-46.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARCIO DOUGLAS MELO MOTA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Considerando que a parte executada interpôs embargos à execução, conforme petição de id. 88498612, e diante da natureza dos embargos à execução, que têm o efeito de suspender o curso da execução até a decisão final sobre a matéria arguida, passo a analisar o pedido. Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, sendo admitidos apenas nas hipóteses de nulidade da execução, excesso de execução ou inadequação do valor executado, podendo ser opostos ainda a contar do depósito espontâneo, conforme enunciado 156, FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro - São Paulo/SP)" A garantia foi devidamente depositada em juízo, conforme id. 88174025, nos termos do enunciado 117 - FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Dessa forma, recebo os embargos à execução, uma vez que foram tempestivamente interpostos e atendem aos requisitos legais para o seu recebimento. Por todo o exposto, determino que a parte exequente seja intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados. Expedientes necessários. Itapaje/CE, data da assinatura digital. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050311-46.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARCIO DOUGLAS MELO MOTA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Considerando que a parte executada interpôs embargos à execução, conforme petição de id. 88498612, e diante da natureza dos embargos à execução, que têm o efeito de suspender o curso da execução até a decisão final sobre a matéria arguida, passo a analisar o pedido. Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, sendo admitidos apenas nas hipóteses de nulidade da execução, excesso de execução ou inadequação do valor executado, podendo ser opostos ainda a contar do depósito espontâneo, conforme enunciado 156, FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro - São Paulo/SP)" A garantia foi devidamente depositada em juízo, conforme id. 88174025, nos termos do enunciado 117 - FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Dessa forma, recebo os embargos à execução, uma vez que foram tempestivamente interpostos e atendem aos requisitos legais para o seu recebimento. Por todo o exposto, determino que a parte exequente seja intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados. Expedientes necessários. Itapaje/CE, data da assinatura digital. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050311-46.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARCIO DOUGLAS MELO MOTA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Considerando que a parte executada interpôs embargos à execução, conforme petição de id. 88498612, e diante da natureza dos embargos à execução, que têm o efeito de suspender o curso da execução até a decisão final sobre a matéria arguida, passo a analisar o pedido. Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, sendo admitidos apenas nas hipóteses de nulidade da execução, excesso de execução ou inadequação do valor executado, podendo ser opostos ainda a contar do depósito espontâneo, conforme enunciado 156, FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro - São Paulo/SP)" A garantia foi devidamente depositada em juízo, conforme id. 88174025, nos termos do enunciado 117 - FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Dessa forma, recebo os embargos à execução, uma vez que foram tempestivamente interpostos e atendem aos requisitos legais para o seu recebimento. Por todo o exposto, determino que a parte exequente seja intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados. Expedientes necessários. Itapaje/CE, data da assinatura digital. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

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06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050311-46.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARCIO DOUGLAS MELO MOTA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Considerando que a parte executada interpôs embargos à execução, conforme petição de id. 88498612, e diante da natureza dos embargos à execução, que têm o efeito de suspender o curso da execução até a decisão final sobre a matéria arguida, passo a analisar o pedido. Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, sendo admitidos apenas nas hipóteses de nulidade da execução, excesso de execução ou inadequação do valor executado, podendo ser opostos ainda a contar do depósito espontâneo, conforme enunciado 156, FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro - São Paulo/SP)" A garantia foi devidamente depositada em juízo, conforme id. 88174025, nos termos do enunciado 117 - FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Dessa forma, recebo os embargos à execução, uma vez que foram tempestivamente interpostos e atendem aos requisitos legais para o seu recebimento. Por todo o exposto, determino que a parte exequente seja intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados. Expedientes necessários. Itapaje/CE, data da assinatura digital. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124870521

06/12/2024, 00:00

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06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124870521

05/12/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:58

Decisão

•17/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050311-46.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARCIO DOUGLAS MELO MOTA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Considerando que a parte executada interpôs embargos à execução, conforme petição de id. 88498612, e diante da natureza dos embargos à execução, que têm o efeito de suspender o curso da execução até a decisão final sobre a matéria arguida, passo a analisar o pedido. Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, sendo admitidos apenas nas hipóteses de nulidade da execução, excesso de execução ou inadequação do valor executado, podendo ser opostos ainda a contar do depósito espontâneo, conforme enunciado 156, FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro - São Paulo/SP)" A garantia foi devidamente depositada em juízo, conforme id. 88174025, nos termos do enunciado 117 - FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Dessa forma, recebo os embargos à execução, uma vez que foram tempestivamente interpostos e atendem aos requisitos legais para o seu recebimento. Por todo o exposto, determino que a parte exequente seja intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados. Expedientes necessários. Itapaje/CE, data da assinatura digital. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 124870521

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124870521

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124870521

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