Execução de Título Extrajudicial 3000003-85.2022.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000003-85.2022.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 06/02/2023

17/02/2023, 18:40

Juntada de Certidão

17/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTUGAL VILLAGE em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Recebidos nesta data, Relatório dispensado (Lei n° 9.099/95, art. 38, caput). Decido. Extrai-se do presente Caderno Processual que a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Observo que, in casu, não houve a formação legal da relação jurídica processual, devido à inexistência de citação válida da parte executada. Portanto, prescindível a anuência da mesma diante do requerimento de desistência da parte exequente, em obediência à inteligência do art. 485, parágrafo 4°, do Códex Processual Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento contido no expediente de ID 46882381 de desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários.

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 14:43

Extinto o processo por desistência

05/12/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 14:43

SENTENÇA

•05/12/2022, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTUGAL VILLAGE em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de substabelecimento

Proferido despacho de mero expediente

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