Cumprimento de sentença 3000716-02.2022.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.197,56

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA HELENA MAIA ALVES

CPF 322.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:07

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS

OAB/CE 28711•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 09:34

Publicado Sentença em 30/08/2023. Documento: 67582037

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000716-02.2022.8.06.0118REQUERENTE: MARIA HELENA MAIA ALVESREQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL INTERNA, em conformidade com o Provimento n° 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n° 02/2023 do JECC de Maracanaú, publicados no DJe/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 03/08/2023. Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 67396223 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67582037

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 21:50

Homologada a Transação

28/08/2023, 21:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:57

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65323724

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000716-02.2022.8.06.0118REQUERENTE: MARIA HELENA MAIA ALVESREQUERIDO: BANCO PAN S.A. Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito em respondência desta Unidade Judiciária, Dr. Fernando de Souza Vicente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO do DESPACHO proferido no ID nº 64882151, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 7 de agosto de 2023. Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente carta/mandado de intimação por ordem do MMª. Juiz de Direito em respondência desta Unidade Judiciária e sob a coordenação da Supervisora de Unidade Judiciária. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária tf

08/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 21:50

SENTENÇA

•28/08/2023, 21:50

DESPACHO

•30/07/2023, 16:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 13:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 13:01

PEDIDO (OUTROS)

•24/07/2023, 12:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 12:57

DESPACHO

•28/06/2023, 10:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 20:32

DESPACHO

•31/03/2023, 08:02

DESPACHO

•31/03/2023, 08:02

DECISÃO

•05/02/2023, 17:54

SENTENÇA

•28/12/2022, 19:02

SENTENÇA

•28/12/2022, 19:02

DESPACHO

•14/10/2022, 21:31

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