Execução de Título Extrajudicial 3000275-84.2019.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000275-84.2019.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 06/02/2023

17/02/2023, 18:30

Juntada de Certidão

17/02/2023, 18:30

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAIS DA PENHA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:16

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CLAUDIO MORAIS DA PENHA JUNIOR Executado: VERA MARIA DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000275-84.2019.8.06.0034 Vistos etc, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, sujeita ao rito dos juizados especiais. Regularmente intimado, no sentido de atender ao despacho de fl. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o exequente nada apresentou ou requereu (Ids nºs 32728826, 33575125 e 35660379). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No caso, diante da inércia da parte promovente, plenamente cabível o disposto no parágrafo único do artigo 321 do CPC, o qual determina que, em não realizando a parte as correções determinadas pelo Juízo, será indeferida a petição inicial. No mais, há que se atentar para o fato de que o indeferimento da petição inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. P.R.I.C Aquiraz/CE, 21 de setembro de 2022. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 13:54

Indeferida a petição inicial

22/09/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 09:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 13:54

SENTENÇA

•22/09/2022, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAIS DA PENHA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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