Recurso Inominado Cível 3001281-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.510,18

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RODRIGO PINHEIRO FREITAS

CPF 391.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 08:56

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22876473

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22876473

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22876473

10/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 11:38

Recurso Extraordinário não admitido

05/06/2025, 18:28

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:20

Despacho

•17/11/2023, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:53

Despacho

•26/07/2023, 12:16

Despacho

•29/06/2023, 15:07

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 11:40

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 11:40

Sentença

•30/05/2023, 16:13

Despacho

•24/03/2023, 15:26

Decisão

•09/01/2023, 14:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h