Apelação / Remessa Necessária 3004834-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 496.013,64

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE BATISTA MENDES

CPF 909.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

04/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:03

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MENDES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:31

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31569286

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31569286

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31569286

29/11/2025, 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 08:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2025, 16:07

Despacho

•25/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:52

Decisão

•26/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 20:53

Despacho

•19/06/2024, 12:38

Despacho

•06/05/2024, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 22:41

Petição

•08/04/2024, 14:01

Despacho

•07/12/2023, 16:32

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