Cumprimento de sentença 3000601-31.2022.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.564,44

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA MARIA MOREIRA DA SILVA

CPF 671.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:51

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:04

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:19

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 3000601-31.2022.8.06.0166 SENTENÇA Homologo o acordo celebrado no evento 58539381 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Senador Pompeu, 8 de maio de 2023. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:49

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000601-31.2022.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro – Vitória/ES). Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia). Diante do exposto, promovo a penhora on-line, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora. Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos. Senador Pompeu, data digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 08:29

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:52

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:52

DECISÃO

•04/05/2023, 08:29

DECISÃO

•04/05/2023, 08:29

DESPACHO

•05/04/2023, 09:33

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 14:39

DESPACHO

•31/03/2023, 09:37

DESPACHO

•31/03/2023, 09:37

DECISÃO

•03/03/2023, 07:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/02/2023, 18:09

DESPACHO

•16/12/2022, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2022, 13:38

DESPACHO

•22/08/2022, 10:16

DESPACHO

•26/07/2022, 14:34

DESPACHO

•26/07/2022, 14:34

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