Termo Circunstanciado 0050797-89.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE ARAUJO MAIA

OAB/CE 10733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE LUIS NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:53

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 06:39

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:53

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2024, 14:40

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2024, 14:40

DESPACHO

•13/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 15:18

Audiência Preliminar designada para 11/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

14/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:55

Audiência Preliminar não-realizada para 06/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

06/02/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 09:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE JUCÁS JUIZADO CONCILIAÇÃO -06/02/2023 09:30. Processo nº: 0050797-89.2020.8.06.0113 Reclamante: policia civil do ceara Reclamado: AUTOR DO FATO: JOSE LUIS NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) do reclamado: JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO MAIA Prezado(a) Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO MAIA Pela presente, fica V. Sa., regularmente intimado(a) da Audiência de Preliminar, designada para o dia 06/02/2023 09:30. A intimação do autor para audiência será feita na pessoa de seu advogado ( Art. 334, § 3º do CPC) Considerando a Portaria n.º 1805/2021 do TJ/CE, a audiência ocorrerá de forma REMOTA, através da plataforma Microsoft Teams, através do link disponibilizado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWVjYmZiMzMtMTViOC00NDQ5LTlmYTQtZTM1NmVkNzY3MzIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d Jucás-CE, 10 de janeiro de 2023. FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Técnica Judiciária -Mat 273

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:02

Audiência Preliminar designada para 06/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

10/01/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:39

Audiência Preliminar não-realizada para 05/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

05/09/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:12

Audiência Preliminar designada para 05/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

09/08/2022, 10:01

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 15:57

Mov. [12] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 14:33

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 09:47

Mov. [10] - Encerrar análise

21/06/2021, 15:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 15:54

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 11:39

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00395580-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2021 15:35

01/06/2021, 15:51

Mov. [6] - Certidão emitida

29/05/2021, 08:51

Mov. [5] - Certidão emitida

19/05/2021, 07:28

Mov. [4] - Certidão emitida

19/05/2021, 07:26

Mov. [3] - Mero expediente: Primeiramente, determino que a Secretaria junte aos autos a certidão de antecedentes criminais do circunstanciado. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

11/05/2021, 08:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 13:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 15:21

DESPACHO

•05/09/2023, 21:37

DESPACHO

•19/05/2023, 11:13

DESPACHO

•23/02/2023, 13:08

DESPACHO

•21/11/2022, 12:39

DESPACHO

•22/10/2021, 09:47

DESPACHO

•11/05/2021, 08:35