Procedimento Comum Cível 0324926-30.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 3.476,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170994344

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170994344

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170994344

03/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154092386

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154092386

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154092386

20/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:31

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170994344

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170994344

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170994344

03/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 10:35

Despacho

•09/05/2025, 12:05

28/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154092386

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154092386

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154092386

20/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/09/2024, 10:52

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103723901

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103723901

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Isaias Marques Maciel Requerido: REU: Ronaldo Marinho e outros DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0324926-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103723901

18/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86080391

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Isaias Marques Maciel e outros Requerido: REU: Ronaldo Marinho e outros DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 82287054, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0324926-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86080391

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86080391

17/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0324926-30.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Isaias Marques Maciel e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - CE35914 POLO PASSIVO:Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA - CE6727-A Vistos em despacho. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de regularizar o polo passivo, indicando a pessoa jurídica contra a qual é deduzida a pretensão exordial, visto que a demanda fora proposta em face da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Órgão despido de personalidade jurídica. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 07 de dezembro de 2022. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:47

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:51

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 19:37

Mov. [71] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:45

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:28

Mov. [69] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 13:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02036547-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2022 11:31

23/04/2022, 11:44

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 21:13

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0228/2022 Teor do ato: Assim, com fulcro no art. 240, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo legal, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação ou requerer o que for de direito. Advogados(s): Jose Souza de Oliveira (OAB 35914/CE)

24/03/2022, 01:47

Mov. [65] - Documento Analisado

23/03/2022, 18:40

Mov. [64] - Julgamento em Diligência: Assim, com fulcro no art. 240, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo legal, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação ou requerer o que for de direito.

22/03/2022, 11:16

Mov. [63] - Concluso para Sentença

17/06/2021, 15:47

Mov. [62] - Certidão emitida

14/06/2021, 17:58

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

14/06/2021, 17:57

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

14/06/2021, 17:55

Mov. [59] - Decurso de Prazo

14/06/2021, 17:55

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 21:09

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 21:09

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 11:42

Mov. [55] - Documento Analisado

22/04/2021, 08:37

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 17:57

Mov. [53] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 10:44

Mov. [52] - Certidão emitida

04/02/2021, 10:09

Mov. [51] - Documento

04/02/2021, 10:09

Mov. [50] - Documento

04/02/2021, 10:01

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848704-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 08:16

03/02/2021, 08:29

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 02:15

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/112300-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

10/06/2020, 10:13

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 18:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 17:42

Mov. [44] - Certidão emitida

08/06/2020, 21:25

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

08/06/2020, 21:25

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01073144-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 11:14

12/02/2020, 11:27

Mov. [41] - Certidão emitida

31/01/2020, 18:36

Mov. [40] - Certidão emitida

10/01/2020, 10:29

Mov. [39] - Decurso de Prazo

10/01/2020, 10:26

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2249

13/11/2019, 16:38

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 13:58

Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 13:23

Mov. [35] - Concluso para Sentença

07/01/2019, 10:46

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 09:28

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 09:28

Mov. [32] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 18:06

Mov. [31] - Concluso para Sentença

16/01/2015, 10:47

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

03/06/2014, 11:14

Mov. [29] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Exclusão de documento - duplicidade

01/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

09/08/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-35 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 13:32

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007, 14:13

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 183 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 09:55

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 15:32

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 09.04.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2007, 17:13

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 45 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2007, 09:46

Mov. [17] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 16:50

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO C/ CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2006, 13:38

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2006, 14:32

Mov. [14] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 15:56

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2006, 11:59

Mov. [12] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2006, 13:50

Mov. [11] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2005, 12:44

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 12:41

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2005, 15:18

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2005, 17:32

Mov. [7] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADO EXPEDIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2005, 13:34

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005, 11:41

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A SEMACE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2005, 14:08

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 09:58

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2004, 09:28

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 09:40

Despacho

•31/03/2025, 20:31

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•16/05/2024, 12:45

Despacho

•30/11/2023, 17:31

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 11:16

Documentos Diversos

•21/04/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 13:23

Documentos Diversos

•09/07/2018, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:43

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:43

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/08/2025, 10:35

Despacho

•09/05/2025, 12:05

Despacho

•31/03/2025, 20:31

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•16/05/2024, 12:45

Despacho

•30/11/2023, 17:31

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 11:16

Documentos Diversos

•21/04/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 13:23

Documentos Diversos

•09/07/2018, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:43

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:43

Ato Ordinatório

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