Apelação / Remessa Necessária 0255570-73.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2026, 11:22

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO

OAB/CE 35242•Representa: ATIVO

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316•Representa: ATIVO

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO

OAB/CE 35242•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

22/07/2025, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 16:05

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22854562

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22854562

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22854562

05/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18338974

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18338974

24/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:30

Despacho

•05/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:25

Decisão

•18/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 17:49

Despacho

•05/09/2024, 12:55

Despacho

•05/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 16:19

Despacho

•06/05/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 14:33

Despacho

•06/11/2023, 20:34

Despacho

•14/08/2023, 11:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h