Cumprimento de sentença 0050234-18.2021.8.06.0095 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050234-18.2021.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/08/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 14:30

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:34

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72763863

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HAMILTON DO NASCIMENTO JUNIOR REU: Francisco Souti Vasconcelos SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0050234-18.2021.8.06.0095 Vistos em conclusão. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em sua inicial, o autor alega que prestou serviços odontológicos para o réu, entretanto, nunca recebeu o devido pagamento por eles. Dessa forma, requereu a condenação do demandado no pagamento do débito, no valor de R$ 8.823,70 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos). Devidamente citado, o promovido não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou contestação, motivo pelo qual DECRETO sua revelia. O art. 373, do CPC, aduz: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim sendo, cabe ao autor juntar provas daquilo que alega na petição inicial. No presente caso, restou comprovado pelos documentos juntados pelo autor, que o requerido, de fato, realizou procedimento odontológicos prestados pelo autor. O réu, por sua vez, não comprovou o efetivo pagamento da dívida, deixando de comparecer à audiência de conciliação, ainda que devidamente intimado. Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pleito formulado pela parte Autora, pelo qual julgo, por sentença, na forma do artigo 487, I, do CPC, condenando a parte demandada ao pagamento de R$ 8.823,70 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos), em favor da parte autora, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (Súmula 84, STJ) e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). Sem custas e honorários (Art. 55, caput, da Lei 9099/95). Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as baixas devidas. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72763863

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72763863

09/01/2024, 10:11

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:50

Documentos

Informação

•25/02/2026, 14:40

Despacho

•25/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HAMILTON DO NASCIMENTO JUNIOR REU: Francisco Souti Vasconcelos SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0050234-18.2021.8.06.0095 Vistos em conclusão. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em sua inicial, o autor alega que prestou serviços odontológicos para o réu, entretanto, nunca recebeu o devido pagamento por eles. Dessa forma, requereu a condenação do demandado no pagamento do débito, no valor de R$ 8.823,70 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos). Devidamente citado, o promovido não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou contestação, motivo pelo qual DECRETO sua revelia. O art. 373, do CPC, aduz: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim sendo, cabe ao autor juntar provas daquilo que alega na petição inicial. No presente caso, restou comprovado pelos documentos juntados pelo autor, que o requerido, de fato, realizou procedimento odontológicos prestados pelo autor. O réu, por sua vez, não comprovou o efetivo pagamento da dívida, deixando de comparecer à audiência de conciliação, ainda que devidamente intimado. Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pleito formulado pela parte Autora, pelo qual julgo, por sentença, na forma do artigo 487, I, do CPC, condenando a parte demandada ao pagamento de R$ 8.823,70 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos), em favor da parte autora, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (Súmula 84, STJ) e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). Sem custas e honorários (Art. 55, caput, da Lei 9099/95). Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as baixas devidas. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

10/01/2024, 00:00

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Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72763863

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72763863

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72763863

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(24)