Cumprimento de sentença 0051684-33.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

JONH KENNEDY DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JONH KENNEDY DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de ciência

27/11/2024, 10:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 15:36

08/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de ciência

27/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de ciência

14/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:38

Juntada de ofício

21/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:36

Juntada de ofício

22/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de ciência

12/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de ciência

23/01/2023, 10:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JONH KENNEDY DIAS DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022. Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 13 de dezembro de 2022. Raimundo Eudecy Fernandes Macedo Supervisor de Unid. Judiciária- mat 47.979 Assinado por Certificado Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0051684-33.2021.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Liminar

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:20

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:02

Mov. [63] - Concluso para Despacho

02/12/2022, 09:49

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01810157-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/12/2022 08:17

02/12/2022, 08:29

Mov. [61] - Certidão emitida

29/11/2022, 16:22

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da Corregedoria Geral de Justiça/CE e Portaria 02/2019 deste Juízo, ante a certidão de fls.96, abro vista dos presentes autos à Defensoria Pública para manifestação, conforme requerido em petição de fls.87. Exp. Nec.

29/11/2022, 16:21

Mov. [59] - Trânsito em julgado

29/11/2022, 15:52

Mov. [58] - Decurso de Prazo

29/11/2022, 13:12

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 12:08

Mov. [56] - Certidão emitida

27/10/2022, 21:05

Mov. [55] - Documento

27/10/2022, 21:04

Mov. [54] - Documento

27/10/2022, 21:01

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/004252-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

16/10/2022, 10:51

Mov. [52] - Certidão emitida

13/10/2022, 00:09

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01808292-2 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 30/09/2022 11:32

30/09/2022, 11:38

Mov. [50] - Certidão emitida

30/09/2022, 10:12

Mov. [49] - Certidão emitida

30/09/2022, 10:07

Mov. [48] - Certidão emitida

30/09/2022, 10:07

Mov. [47] - Certidão emitida

30/09/2022, 10:07

Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 17:50

Mov. [45] - Concluso para Sentença

22/09/2022, 13:40

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2022, 12:18

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01803514-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 08:14

26/04/2022, 08:27

Mov. [42] - Certidão emitida

25/04/2022, 14:22

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2022, 09:34

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:36

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:35

Mov. [38] - Certidão emitida

08/03/2022, 10:53

Mov. [37] - Mandado

08/03/2022, 10:43

Mov. [36] - Certidão emitida

28/02/2022, 09:12

Mov. [35] - Documento

28/02/2022, 09:12

Mov. [34] - Certidão emitida

26/02/2022, 15:48

Mov. [33] - Documento

26/02/2022, 15:48

Mov. [32] - Documento

26/02/2022, 15:46

Mov. [31] - Certidão emitida

14/02/2022, 13:29

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

14/02/2022, 12:29

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01801051-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2022 10:41

14/02/2022, 11:44

Mov. [28] - Certidão emitida

21/01/2022, 14:13

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 09:37

Mov. [26] - Certidão emitida

12/01/2022, 14:46

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 15:33

Mov. [24] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:24

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01800109-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 09:46

11/01/2022, 10:19

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/000036-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

10/01/2022, 18:56

Mov. [21] - Certidão emitida

10/01/2022, 16:06

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar a parte autora para tomar conhecimento e se manifestar acerca do ofício de fl. 51.

07/01/2022, 16:57

Mov. [19] - Certidão emitida

07/01/2022, 16:57

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 09:20

Mov. [17] - Ofício: Nº Protocolo: WLIM.21.00175256-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/12/2021 10:21

29/12/2021, 10:49

Mov. [16] - Certidão emitida

10/12/2021, 02:40

Mov. [15] - Certidão emitida

30/11/2021, 09:24

Mov. [14] - Certidão emitida

29/11/2021, 14:26

Mov. [13] - Documento

29/11/2021, 13:36

Mov. [12] - Documento

29/11/2021, 13:35

Mov. [11] - Expedição de Ofício

29/11/2021, 13:10

Mov. [10] - Expedição de Ofício

29/11/2021, 13:10

Mov. [9] - Certidão emitida

29/11/2021, 12:22

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2021/004532-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

29/11/2021, 12:18

Mov. [7] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:46

Mov. [6] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:46

Mov. [5] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:46

Mov. [4] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:46

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 11:32

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2021, 08:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2021, 08:26

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 15:36

Sentença

•16/12/2024, 15:56

Despacho

•11/11/2024, 21:18

Despacho

•12/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:36

Despacho

•02/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/12/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:21

Sentença

•29/09/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:57

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 15:36

Sentença

•16/12/2024, 15:56

Despacho

•11/11/2024, 21:18

Despacho

•12/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:36

Despacho

•02/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/12/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:21

Sentença

•29/09/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:57

Documentos Diversos

•29/11/2021, 11:32