Recurso Inominado Cível 0261650-24.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.430,39

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

GLICIANO & WALDOMIRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO PORTELA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8004951

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8004951

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:21

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:06

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 7368847

25/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:56

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO PORTELA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8004951

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 08:09

DESPACHO

•21/07/2023, 10:25

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8004951

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:21

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:06

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 7368847

25/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 7368847

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:17

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:19

DESPACHO

•06/07/2023, 10:09

DESPACHO

•08/05/2023, 12:17

DESPACHO

•30/03/2023, 15:45

DECISÃO

•06/03/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 17:38

SENTENÇA

•13/12/2022, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 21:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2021, 17:01

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 08:09

DESPACHO

•21/07/2023, 10:25

DESPACHO

•06/07/2023, 10:09

DESPACHO

•08/05/2023, 12:17

DESPACHO

•30/03/2023, 15:45

DECISÃO

•06/03/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 17:38

SENTENÇA

•13/12/2022, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 21:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2021, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2020, 18:54