Procedimento do Juizado Especial Cível 3001574-15.2022.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.391,98

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ZELIA JORDAO DE ALCANTARA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

20/11/2023, 21:03

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DE MORAES LOPES

OAB/CE 13288•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de ciência

24/01/2023, 12:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001574-15.2022.8.06.0221. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ZELIA JORDAO DE ALCANTARA PROMOVIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado p

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2023, 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a ZELIA JORDAO DE ALCANTARA - CPF: 627.986.263-15 (AUTOR).

12/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:08

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO

•11/10/2023, 08:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/09/2023, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2023, 23:22

DECISÃO

•12/01/2023, 15:16

DESPACHO

•07/12/2022, 10:16

SENTENÇA

•09/11/2022, 22:18

SENTENÇA

•28/10/2022, 21:29

SENTENÇA

•28/10/2022, 21:29

DECISÃO

•28/09/2022, 15:14

DECISÃO

•28/09/2022, 15:14

DESPACHO

•29/08/2022, 21:03

DESPACHO

•29/08/2022, 21:03

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