Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005680-53.2018.8.06.0046 - TJCE | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

COLETIVIDADE

Autor

JOSE ELTON CARNEIRO ARAUJO

Reu

ALAN JONES PORTO AGUIAR

CPF

Reu

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Coletividade e outros Réu/Promovido: REU: José Moreira dos Santos e outros (2) SENTENÇA O Ministério Público denunciou José Moreira dos Santos, Alan Jones Porto Agu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005680-53.2018.8.06.0046 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)[Jogo de azar] Autor/Promovente:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:57

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:16

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 22/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 01:00

DESPACHO

•23/08/2022, 17:16

23/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Coletividade e outros Réu/Promovido: REU: José Moreira dos Santos e outros (2) SENTENÇA O Ministério Público denunciou José Moreira dos Santos, Alan Jones Porto Agu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005680-53.2018.8.06.0046 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)[Jogo de azar] Autor/Promovente:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:57

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:49

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/01/2022, 21:56

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00167912-1 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 02/09/2021 19:23

02/09/2021, 19:31

Mov. [62] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 15:09

Mov. [61] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 13:59

Mov. [60] - Decurso de Prazo

27/08/2021, 13:41

Mov. [59] - Documento

27/08/2021, 12:47

Mov. [58] - Documento

22/07/2021, 13:38

Mov. [57] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

16/07/2021, 13:32

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 19:10

Mov. [55] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 09:18

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 09:17

Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

11/02/2021, 17:55

Mov. [52] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

11/02/2021, 17:49

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 067.2021/000343-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2021 Local: Oficial de justiça - JULIO CESAR COSTA VIEIRA

03/02/2021, 08:56

Mov. [50] - Certidão emitida

02/02/2021, 16:53

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 11:56

Mov. [48] - Histórico de partes atualizado: José Moreira dos Santos

06/08/2020, 16:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 19:13

Mov. [46] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [45] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [44] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [43] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [42] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [41] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [40] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [39] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [38] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [37] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [36] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [35] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [34] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [33] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [32] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [31] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [30] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [29] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [28] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [27] - Denúncia

02/07/2020, 17:21

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público

02/07/2020, 17:21

Mov. [25] - Documento

02/07/2020, 17:21

Mov. [24] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

22/06/2020, 15:57

Mov. [23] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 17 de agosto de 2020, às 13:15h. O referido é verdade. Dou fé.

04/05/2020, 10:02

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 09:50

Mov. [21] - Audiência Designada: Preliminar Data: 17/08/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência de Chaval Situacão: Pendente

02/05/2020, 18:34

Mov. [20] - Mandado: devolvido sem cumprimento em face da portaria497/2020

01/04/2020, 09:49

Mov. [19] - Expedição de Mandado: AUDIÊNCIA Preliminar, designada para o dia 06/04/2020, às 12:45h.

11/03/2020, 15:50

Mov. [18] - Expedição de Mandado: AUDIÊNCIA Preliminar, designada para o dia 06/04/2020, às 12:45h.

11/03/2020, 15:50

Mov. [17] - Expedição de Mandado: AUDIÊNCIA Preliminar, designada para o dia 06/04/2020, às 12:45h.

11/03/2020, 15:50

Mov. [16] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/04/2020 Hora 12:45 Local: Sala de Audiência de Barroquinha Situacão: Cancelada

07/03/2020, 11:35

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

15/06/2018, 14:46

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

22/05/2018, 16:03

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

22/05/2018, 16:02

Mov. [12] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

22/05/2018, 13:12

Mov. [11] - Histórico de partes atualizado: José Moreira dos Santos

10/05/2018, 16:39

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTERIO PÚBLICO FUNCIONARIO: FRANCISCO NO. DAS FOLHAS: 24 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

29/01/2018, 10:11

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

17/01/2018, 15:41

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

17/01/2018, 15:41

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

17/01/2018, 15:41

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/01/2018, 14:23

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/01/2018, 12:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/01/2018, 12:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/01/2018, 12:31

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/01/2018, 12:23

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: José Moreira dos Santos

29/11/2017, 16:39

DESPACHO

•04/02/2022, 15:59

DESPACHO

•11/06/2021, 19:10

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/06/2021, 19:10

DESPACHO

•10/08/2020, 11:56

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/08/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21

DESPACHO

•02/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21