Apelação / Remessa Necessária 0235639-84.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FF.COM ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FF.COM ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

SUBSECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SUBSECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de FF.COM ESPORTES LTDA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12694291

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12694291

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12694291

05/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 00:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

06/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de FF.COM ESPORTES LTDA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12694291

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12694291

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 00:05

DECISÃO

•06/05/2024, 14:26

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12694291

05/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 00:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

06/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/11/2023, 15:55

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 8203310

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 7892571

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7892571

19/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2023, 08:41

Conhecido o recurso de FF.COM ESPORTES LTDA - CNPJ: 05.328.923/0001-90 (APELANTE) e não-provido

15/09/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2023, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7617706

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7617706

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7617706

16/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 21:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 17:38

DESPACHO

•06/03/2023, 19:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:22

SENTENÇA

•16/12/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 09:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 14:52