Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0156813-49.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0156813-49.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: MARCIONILIO GOMES DE ALENCAR DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a qual indeferiu liminarmente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0156813-49.2019.8.06.0001

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: MARCIONILIO GOMES DE ALENCAR DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ALISSON DO VALLE SIMEÃO Juiz Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0156813-49.2019.8.06.0001

12/01/2023, 00:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 21:04

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

04/08/2020, 10:59

Mov. [40] - Certidão emitida

04/08/2020, 10:57

Mov. [39] - Decurso de Prazo

04/08/2020, 10:55

Mov. [38] - Certidão emitida

26/06/2020, 12:53

Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2020.

25/06/2020, 10:06

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 09:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282617-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2020 14:24

22/06/2020, 14:55

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:38

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

13/03/2020, 20:09

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 09:32

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 16:10

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 14:14

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 09:58