Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0156813-49.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 52.934,70

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal 3° Grau · TJCE · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MARCIONILIO GOMES DE ALENCAR

CPF 161.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: MARCIONILIO GOMES DE ALENCAR DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ALISSON DO VALLE SIMEÃO Juiz Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0156813-49.2019.8.06.0001

12/01/2023, 00:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

09/10/2022, 21:04

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

04/08/2020, 10:59

Mov. [40] - Certidão emitida

04/08/2020, 10:57

Mov. [39] - Decurso de Prazo

04/08/2020, 10:55

Mov. [38] - Certidão emitida

26/06/2020, 12:53

Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2020.

25/06/2020, 10:06

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 09:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282617-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2020 14:24

22/06/2020, 14:55

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:38

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

13/03/2020, 20:09

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 09:32

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 16:10

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 14:14

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01127764-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/03/2020 13:46

11/03/2020, 13:51

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 09:58

Despacho

•01/04/2024, 18:12

Decisão

•15/12/2023, 14:39

Despacho

•10/05/2023, 18:33

Despacho

•16/12/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:48

Ementa

•29/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 12:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h